O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, participou, nesta quinta-feira (5), do 1º Congresso Alagoano de Direito Tributário – Reformas Tributárias em Debate, realizado no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.

Inédito no estado, o encontro promove discussões sobre a Reforma Tributária brasileira, considerada uma das mudanças mais profundas no sistema de tributação do consumo das últimas décadas.

Durante a abertura, o presidente destacou a relevância do debate para o Judiciário e para o desenvolvimento do país. “É exatamente dos tributos que saem as verbas para que os poderes se mantenham e seja dado desenvolvimento e progresso aos estados da federação”, afirmou Fábio Bittencourt.

Ele também ressaltou a importância de promover o evento em Alagoas: “Nós sediarmos esse congresso com pessoas proeminentes que darão sua contribuição, será muito bom para a área jurídica e todos os operadores do direito”.

Além do presidente do TJAL, estiveram presentes os desembargadores Fernando Tourinho, Ivan Vasconcelos, Paulo Zacarias e Celyrio Adamastor, e a juíza Adriana Feitosa.

Também participaram autoridades como o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor; o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes; e o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Walber Valente.

O congresso é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB Alagoas) e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Alagoas, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A programação segue até esta sexta-feira (6), com painéis e palestras sobre temas como competência tributária e Comitê Gestor, IBS/CBS e não cumulatividade, desenvolvimento regional e incentivos fiscais, impacto da reforma no processo civil e criminal, direitos fundamentais do contribuinte, imposto seletivo e tributação da renda.


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