Familiares do policial civil Demerval Ricardo, assassinado em 22 de janeiro de 2020, receberam atendimento do Centro de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CAV), em reunião realizada na última terça-feira (3), no Fórum de Maceió.

A iniciativa foi conduzida pelo juiz Sandro Augusto dos Santos, coordenador do CAV, e por Pedro Montenegro, coordenador de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O objetivo foi acolher e orientar os familiares sobre os direitos das vítimas indiretas, além de prestar informações sobre acesso à assistência jurídica, médica, psicológica e social.

Demerval Ricardo tinha 53 anos à época do crime e era lotado na Delegacia de Coruripe. Ele foi morto em sua residência, no povoado Lagoa Rendada, próximo ao município de Piaçabuçu.

Apoio às vítimas indiretas

Durante o encontro, o juiz Sandro Augusto destacou que muitas famílias procuram o Judiciário em busca de respostas e esclarecimentos sobre o andamento processual. “As pessoas buscam essencialmente a justiça. Eles vieram aqui com esse sentimento, querendo compreender como o mecanismo da justiça funciona, quais são os seus passos e o que está faltando para ter uma decisão”, afirmou.

O magistrado ressaltou que, em muitos casos, as vítimas indiretas desconhecem direitos básicos, como o acesso ao processo. “Às vezes as vítimas não sabem que têm direito a uma senha de acesso àquele processo, para que, ainda que não entendam muito, possam ter o auxílio de alguém da área jurídica ou até mesmo da Defensoria Pública aqui do próprio centro”, explicou.

Segundo ele, o acolhimento é parte fundamental do atendimento. “Somente o fato de se sentirem acolhidas já é um passo importante. É perceptível o semblante de satisfação por estarem sendo recebidas e por alguém dar importância àquela dor”, pontuou.

O juiz também enfatizou que o atendimento às vítimas indiretas é um direito garantido pela Constituição Federal e por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não é nenhum favor que está sendo feito. É direito ter atendimento, acolhimento e equipe multidisciplinar à disposição, com psicólogo e assistente social, para amenizar um pouco toda essa dor”, afirmou, ao mencionar que até hoje familiares, como a avó da vítima, permanecem abalados e traumatizados.

Acolhimentos aos familiares

O filho do policial, Crysthophane Jordan, agradeceu o acolhimento e afirmou que a família ainda espera por respostas. “Sou muito grato a Deus e ao pessoal do Centro que nos acolheu. Depois de seis anos sem nenhuma resposta, hoje nós temos o apoio do Centro e da Defensoria Pública”, declarou.

Ele relatou as dificuldades enfrentadas desde a morte do pai, a quem definiu como “o esteio da casa”. “Minha avó, eu e meus irmãos estamos passando por muita dificuldade. Esse tempo todo sem resposta da Justiça, sem advogado, sem assistente social. Agora o Centro vai nos proporcionar essa oportunidade”, disse.

Crysthophane afirmou ainda que mantém a confiança no sistema de Justiça. “Eu ainda acredito na justiça brasileira. Sei que vai ser feita justiça. O que nossa família apela é por justiça. Que seja feita”, concluiu.

CAV

O Centro de Atenção e Apoio às Vítimas funciona desde 2023 no TJAL, com sede no Fórum de Maceió, e atua com base na Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder, da Organização das Nações Unidas (ONU); no artigo 245 da Constituição Federal; e na Resolução CNJ nº 386/2021, que institui a política de atenção e apoio às vítimas no âmbito do Judiciário.

Dicom TJAL