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Setor produtivo de Alagoas manifesta preocupação com redução da jornada de trabalho
O setor produtivo alagoano divulgou um manifesto conjunto demonstrando preocupação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional que preveem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim da escala 6x1. No documento, as entidades defendem que a discussão seja feita de forma equilibrada, considerando o cenário econômico e os desafios estruturais do país.
O manifesto destaca que o Brasil ocupa, atualmente, a 91ª posição no ranking de produtividade por hora trabalhada da Organização Mundial do Trabalho (OIT), ficando atrás de países como Chile, Argentina e Cuba. Entre 1990 e 2024, o crescimento médio anual da produtividade brasileira foi de apenas 0,9%, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais no país, o que representaria acréscimo estimado de até 7% na folha das empresas. No Nordeste, o impacto pode chegar a R$ 34,3 bilhões.
Em Alagoas, o aumento de custos varia entre R$ 1,29 bilhão e R$ 1,93 bilhão, com elevação de até 6,3% nas despesas com pessoal. Os setores mais afetados seriam Construção Civil (14,1%), Agropecuária (13,7%), Comércio (13,4%) e Indústria de Transformação (12,5%), áreas intensivas em mão de obra e estratégicas para o emprego no estado. O Turismo também sentiria os efeitos, com custo adicional estimado em R$ 58,3 milhões no setor de alojamento e R$ 76,8 milhões no de alimentação.
As entidades argumentam que, sem ganhos consistentes de produtividade, a elevação estrutural do custo da hora trabalhada pode pressionar micro e pequenas empresas, reduzir investimentos, ampliar a informalidade e comprometer a competitividade. O documento sustenta ainda que a Constituição já permite a redução da jornada por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades regionais e setoriais.
Assinam o manifesto a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA); Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio); Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL); Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas); Federação dos Clubes de Diretores Lojistas (FCDL); Associação Comercial de Maceió (ACM); Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH); e Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (ACADEAL).
Entidades nacionais
Nessa terça-feira (3), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 100 outras instituições do setor privado divulgaram um manifesto conjunto em favor da modernização da jornada de trabalho no Brasil. Para o setor produtivo, a discussão do tema deve levar em conta os princípios da preservação do emprego formal; da produtividade como base para a sustentabilidade e o desenvolvimento; da diferenciação por setor e uso da negociação coletiva; e da discussão técnica aprofundada.
Ascom Sistema Fiea