O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, vai além de uma data comemorativa e se consolida como um marco de reflexão sobre direitos, avanços e desafios ainda enfrentados pelas mulheres no Brasil. A Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e a criminalização da importunação sexual representam conquistas importantes no enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher.

Para a advogada Kyvia Maciel, no entanto, o principal desafio não está apenas na criação das normas, mas na sua efetiva aplicação. “Não basta termos direitos no papel. É preciso que as mulheres saibam que têm esses direitos e que o Estado esteja preparado para garantir proteção rápida e eficaz”, afirma.

Ela ressalta que a violência contra a mulher não se restringe à agressão física. A legislação brasileira reconhece também as violências psicológica, patrimonial, moral e sexual, que muitas vezes ocorrem de forma silenciosa e contínua.

Segundo a advogada, situações como comentários que desqualificam mulheres no ambiente profissional, quando configuram discriminação ou assédio, podem gerar responsabilização civil e, em determinados casos, criminal. “O enfrentamento à violência passa pela informação e pelo fortalecimento dos mecanismos de proteção, mas também por uma mudança cultural que rompa com práticas ainda naturalizadas”, pontua.

No contexto do Dia Internacional da Mulher, a reflexão proposta vai além da celebração: trata-se de reafirmar o compromisso com a efetividade dos direitos e com a construção de uma sociedade que assegure igualdade e proteção às mulheres.

Telhado Comunicação