O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), construiu um fluxo de matrícula na rede pública estadual voltado a jovens e adolescentes em pós-cumprimento de medidas socioeducativas. A medida está formalizada na Orientação Normativa nº 01/2026 (SUSECOM/SEDECOM/SEDUC).

A iniciativa ocorreu em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas (SEDUC) e a Equipe do Programa de Pós-Medida “Pega a visão”. O GMF é supervisionado pelo desembargador Márcio Roberto Tenório e coordenado pelo juiz João Paulo Martins, titular da 12ª Vara Criminal da Capital.

Segundo o magistrado, que também coordena o Grupo de Trabalho do Programa de Pós-Medida (GT-POSMSE), o programa Pega a Visão é fundamental para o acompanhamento de adolescentes e jovens que vivenciaram o sistema socioeducativo.

“A criação do Grupo de Trabalho possibilita que diversos atores que compõem o sistema de garantia de direitos possam traçar estratégias para se aproximarem e qualificarem a incidência do programa no Estado. A título de exemplo, temos a construção do fluxo de matrículas. Diante de uma possível negativa, temos pactuado quais caminhos devem ser percorridos”, explicou.

Nesse sentido, os fluxos não apenas organizam procedimentos, mas consolidam uma atuação corresponsável e intersetorial, indispensável para que os direitos sejam garantidos no âmbito da socioeducação. Segundo a gerente especial de Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos da SEDUC e representante da pasta no GT-POSMSE, Dirlene de Mendonça, a iniciativa fortalece a autonomia e a reconstrução de projetos de vida.

“Mais do que escolarização formal, trata-se de garantir acesso a oportunidades, vínculos e perspectivas reais de futuro. Nesse processo, o diálogo construído a partir do GT foi fundamental para escuta qualificada, acompanhamento contínuo e articulação em rede”, destacou.

Para a coordenadora do Programa Pega a Visão, Patrícia Amorim, a iniciativa contribui para novas perspectivas aos jovens. “O Pega a Visão tem uma importância significativa na jornada do jovem em pós cumprimento de medida e dos seus familiares, ao ofertar suporte por meio de equipe multidisciplinar, contribuindo para a construção de novas perspectivas”.

Ao envolver família, escola, rede socioassistencial e comunidade, esses programas favorecem processos de inclusão social e reduzem a reincidência, promovendo uma justiça socioeducativa comprometida não apenas com a sanção, mas com a reconstrução de trajetórias e o exercício pleno da cidadania.

Também participaram do processo de construção Sueleide Barbosa Duarte, secretária Executiva do Desenvolvimento da Educação e Cooperação com os Municípios, e Roseane Vasconcelos, Secretária de Educação do Estado de Alagoas e Maurilo Sobral, assistente técnico do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).

Em Alagoas, o Programa Pega a Visão, instituído pela Secretaria de Prevenção a Violência, sob a gestão do secretário Ricardo Dória e coordenado por Patrícia Amorim, tem sido um ponto de diálogo com o TJAL a partir do GT do Programa de Pós-Medida (GT-POSMSE).

O GT foi instituído pela Portaria nº 2629 de 19 de Dezembro de 2024, sob a coordenação do juiz João Paulo Martins, titular da 12ª Vara Criminal da Capital e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF).


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