O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) assinou termo de cooperação técnica com 13 prefeituras municipais para a implantação do programa Rede Forte, Mulher Protegida, iniciativa voltada ao fortalecimento das redes municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

O programa de iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJAL tem como objetivo capacitar gestores e servidores públicos municipais, além de representantes da sociedade civil, sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e os mecanismos de apoio às vítimas, estimulando a criação e o aprimoramento de políticas públicas locais de enfrentamento à violência de gênero.

Participaram da iniciativa os municípios de Atalaia, Canapi, Feira Grande, Jacuípe, Marechal Deodoro, Mata Grande, Olho D’Água das Flores, Pilar, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos, Colônia Leopoldina e Coruripe.

Como funcionará o programa

A coordenadora da Mulher do TJAL, juíza Priscilla Cavalcante, destacou o caráter prático da ação. Segundo ela, o programa será implementado por meio de cursos e oficinas temáticas realizados em cada município participante.

“Nós teremos equipes que vão promover essa capacitação por meio de cursos e oficinas em cada um dos municípios que assinou o termo. O objetivo é justamente fortalecer a rede de atendimento à mulher vítima de violência”, afirmou.

A magistrada ressaltou que a proposta é estabelecer fluxos de atendimento, identificar pontos de melhoria e atuar de forma integrada com o Executivo municipal. “É um diálogo interinstitucional, para que o Poder Judiciário e o Executivo Municipal consigam, em conjunto, efetivamente proteger mais as suas mulheres”, completou.

Atuação integrada

Durante a solenidade, o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, ressaltou que o enfrentamento à violência doméstica exige atuação integrada e corresponsável. “A violência contra a mulher não reconhece fronteiras sociais, econômicas ou geracionais. Trata-se de um desafio institucional e social que impõe a participação do Poder Judiciário, dos municípios, da rede de proteção e do sistema educacional”, afirmou.

A prefeita de Jacuípe, Mayara Cavalcante, enfatizou a responsabilidade dos gestores municipais na prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

“Para nós é de extrema importância aderir a esse projeto para não aceitar qualquer tipo de violência sobre a mulher, seja física, moral ou psicológica. É nosso dever e obrigação atuar sobre essa causa”, afirmou, agradecendo a iniciativa do Judiciário em atuar de forma conjunta com as administrações municipais.

A prefeita de Jacuípe, Mayrara Cavalcante, reforçou a obrigação dos municípios em atuar no combate à violência contra a mulher. Foto: Caio Loureiro

Fábio Bittencourt também reconheceu o trabalho da Coordenadoria da Mulher, na pessoa da juíza Priscilla Cavalcante, e agradeceu a contribuição da magistrada Eliana Aciolly Machado, que já esteve à frente da unidade. Ao final, reafirmou o compromisso institucional do Judiciário com a promoção da dignidade humana e a garantia dos direitos das mulheres.

“Nosso compromisso é com uma justiça sensível, eficaz e transformadora, que produza resultados concretos para quem mais necessita.”

Também participaram da solenidade o deputado estadual Alexandre Ayres, a deputada estadual Fátima Canuto, a juíza Nathalia Viana, a coordenadora da Casa da Mulher, Paula Lopes, além de representantes das prefeituras municipais e do Judiciário alagoano.

Dicom TJAL