O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio da 14ª Vara Criminal da Capital, firmou termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) para desenvolver ações conjuntas voltadas ao aprimoramento do serviço público e ao fortalecimento da proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.

O acordo tem como objetivo ampliar a capacidade operacional da unidade judicial, com apoio técnico-administrativo especializado, garantindo maior celeridade processual e mais qualidade na prestação jurisdicional e administrativa.

O juiz da 14ª Vara Criminal, Caio Nunes, explicou que a parceria reforça a atuação integrada entre Judiciário e forças de segurança.

“Nós não fazemos nada sozinhos. É importante ter esse contato mais próximo com a Polícia Militar e a Polícia Civil no combate aos crimes contra a criança e adolescente”, afirmou o magistrado. Segundo ele, grupos vulneráveis demandam uma atenção maior e um cuidado maior por parte do Judiciário.

O juiz destacou que a cooperação também permitirá a construção de dados estratégicos para subsidiar ações preventivas no estado, especialmente em Maceió. “Identificando onde são os locais onde há maior incidência dos crimes contra crianças e adolescentes, poderemos atuar não só no combate aos crimes, mas também na prevenção”, ressaltou.

O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, enfatizou que a parceria resultará em benefícios diretos à sociedade. Ele explicou que a SSP destinará servidores para auxiliar nos trabalhos da 14ª Vara, enquanto o Tribunal oferecerá os meios necessários para viabilizar a atuação conjunta.

“Não tenha qualquer dúvida de que, sempre que existem essas parcerias, a sociedade em geral é que será beneficiada”, afirmou. O presidente destacou ainda que a cooperação permitirá fiscalizar com mais eficácia as medidas protetivas aplicadas e acompanhar o cumprimento das determinações judiciais.

Para o secretário de Segurança Pública, Flávio Saraiva, a iniciativa reforça a integração institucional em defesa da população. “É muito importante essa parceria que existe entre o Tribunal de Justiça e a Segurança Pública. Hoje, a defesa da criança e do adolescente está posta. O acordo já conta com atividades definidas e será executado para o bem de todas as nossas crianças”, declarou.

Presente à assinatura, o deputado estadual Alexandre Aires ressaltou a importância da união entre os Poderes. “Essa modernização e essa união do Poder Judiciário com o Poder Executivo me deixa muito satisfeito como representante da sociedade alagoana”, afirmou. O parlamentar também mencionou a lei estadual que institui o cadastro estadual de pedófilos, estupradores e autores de violência doméstica, defendendo a efetiva implementação da norma após o trânsito em julgado das condenações.

Obrigações das instituições

Pelo termo de cooperação, o Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio da 14ª Vara Criminal, ficará responsável por cumprir as metas estabelecidas, indicar gestor para acompanhar as ações, fiscalizar a execução do acordo e apresentar relatório semestral à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL), além de oferecer apoio técnico e capacitações necessárias.

Já a SSP/AL deverá disponibilizar dois servidores para auxiliar nos trabalhos, fornecer dados e suporte técnico ao Judiciário, acompanhar e fiscalizar a execução das atividades e analisar os relatórios apresentados. O termo assegura que os servidores designados manterão autonomia funcional, sem subordinação ao outro órgão.

Participaram da assinatura, o sub-comandante geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Neyvaldo Amorim; o secretário executivo de políticas de segurança pública, coronel Patrick Madeiro e os juizes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Geneir Marques e Kleber Rocha.

Dicom TJAL