O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, participou do encerramento do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado de 25 a 27 de fevereiro de 2026, em Fortaleza (CE).

O encontro contou com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que contribuíram com reflexões sobre o fortalecimento institucional do Judiciário e a importância da atuação coordenada entre os tribunais.

O evento reuniu chefes dos Tribunais de Justiça de todo o país para discutir temas estruturantes da Justiça estadual e culminou com a assinatura da Carta de Fortaleza, documento que consolida as deliberações aprovadas por unanimidade.

Durante o encontro, o presidente do TJAL destacou os debates voltados à governança e à organização institucional dos tribunais.

“Nós discutimos governança nos tribunais estaduais e militares, bem como assinamos a carta que foi construída no Consepre, de forma muito eficiente, com grande repercussão do que vamos fazer na Justiça estadual”, ressaltou Fábio Bittencourt.

Presidente do TJAL destacou os debates voltados à governança e à organização institucional dos tribunais. Foto: Assessoria TJCE.

Carta de Fortaleza

A Carta de Fortaleza manifesta apoio institucional ao STF no exercício de sua competência como guardião da Constituição e na harmonização do regime jurídico das carreiras de Estado, especialmente da magistratura.

O documento também reconhece a importância da uniformização do regime remuneratório do funcionalismo público, com atenção às carreiras jurídicas estruturantes, como medida de segurança jurídica e estabilidade institucional.

Outro ponto relevante é o reconhecimento da iniciativa do STF na criação de Comissão Técnica para propor regime de transição no pagamento de verbas classificadas como indenizatórias, com disposição dos tribunais em colaborar para a preservação do padrão remuneratório e a valorização do tempo de magistratura.

A Carta reafirma ainda o compromisso com a harmonia entre os órgãos do Poder Judiciário, a observância da Constituição e a construção de soluções institucionais pautadas pelo diálogo e pela cooperação federativa, além de registrar apoio ao Poder Judiciário de Minas Gerais diante das recentes tragédias climáticas no estado.

Ao final, os presidentes reafirmaram o compromisso com a modernização da Justiça, a valorização da magistratura e o fortalecimento do sistema judicial brasileiro, diretrizes que devem orientar as ações dos tribunais nos próximos meses.

 Dicom TJAL