Tatiane Bastos 

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24) a Portaria Nº 084, que abre as inscrições para o Planta Alagoas 2026 a partir desta quarta-feira (25). O programa distribui sementes de milho e feijão para agricultores familiares, quilombolas, indígenas e assentados da reforma agrária para reforço na safra agrícola anual.

O programa proporciona a geração de renda, incentivo à produção agrícola, sem onerar os agricultores familiares, e garante a segurança alimentar das famílias. As inscrições seguem abertas até o dia 6 de março e devem ser feitas diretamente no site do Planta Alagoas - www.plantaalagoas.al.gov.br, onde as Prefeituras Municipais e entidades representativas dos agricultores, entre elas Cooperativas, Associações, Movimento Sociais, Sindicatos Rurais entre outras entidades representativas da agricultura familiar, devem acessar para realizar o cadastro dos produtores.

Os agricultores que tiverem interesse de realizar a inscrição devem procurar uma das entidades relacionadas com sua documentação pessoal: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência/localidade e sua Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF; além de informar qual semente é sua preferência.

Para assentados da reforma agrária e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e indígenas, que não possuam DAP ou CAF, será aceita a comprovação de beneficiário da reforma agrária através da Relação de Beneficiários ou declaração do Incra/Iteral, desde que inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Também para agricultores familiares de comunidade quilombolas que não possuam DAP/CAF, poderá ser aceito como substitutivo, o documento declaratório expedido pela Fundação Cultural Palmares que informe tal aptidão.

Para acampados, será aceita declaração dos Movimentos Sociais da Reforma Agrária, validadas pelo Iteral, desde que inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para agricultores familiares de comunidades indígenas, que não possuam DAP/ CAF, será aceita a Declaração Indígena emitida pela FUNAI.

Cada inscrito terá acesso a um saco de semente por cultura, com um limite máximo de duas culturas distintas a escolher entre as seguintes opções: milho (sacaria de 10 kg), feijão de corda (sacaria de 5 kg), feijão de arranca (sacaria de 5 kg). O total de sementes fornecidas não pode ultrapassar 15 kg por beneficiário, limitado à quantidade de sementes adquiridas pelo Governo do Estado.

Cadastro das organizações

As entidades representativas e prefeituras municipais devem acessar o site www.planta alagoas.al.gov.br para realizar o cadastro das organizações (Prefeituras Municipais, Cooperativas, Associações ou Sindicatos Rurais).

A documentação exigida para entidades representativas da agricultura familiar: CNPJ; Ata de Constituição; CPF do Representante Legal; Documento com foto do Representante Legal, com um contato telefônico. Já para Prefeituras Municipais: CNPJ; CPF; Documento com foto do prefeito ou do secretário municipal responsável pela agricultura, com um contato telefônico.

A Portaria com as informações completas sobre as inscrições do Planta Alagoas 2026 está disponível no site www.agricultura.al.gov.br.