A participação dos setores produtivos é fundamental para consolidar uma gestão pública equilibrada, diálogo institucional que caracteriza o governo Inovação e Crescimento, especialmente por meio de conselhos municipais ativos e atuantes em Penedo.

Além dos espaços de decisões coletivas existentes, agora é a vez de representantes de áreas geradoras de emprego e renda participarem do seu colegiado: O Conselho Municipal dos Contribuintes, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).

“A Prefeitura de Penedo deu um passo importante para o fortalecimento da governança tributária com o chamamento público destinado à habilitação e definição dos representantes dos setores de indústria e serviços que irão compor o Conselho dos Contribuintes do Município”, ressalta a secretária Karine Silva (SEMFAZ).

O edital disponível abaixo do texto e publicado no Diário Oficial do Município está em conformidade com o Código Tributário Municipal e detalha todo o fluxo dos pedidos, a documentação exigida e os prazos para participação.

“Essa iniciativa representa ainda um avanço na estruturação do contencioso tributário em segunda instância, assegurando maior organização e segurança jurídica nos julgamentos administrativos”, acrescenta Karine Silva.

Se você é empresário dos setores de Indústria ou Serviços em Penedo, confira os documentos necessários (titular e suplente) para participar do chamamento público:

Cópia do RG (ou de outro documento oficial com foto) e do CPF, comprovante de endereço atualizado, escolaridade (diploma ou documento equivalente que comprove a conclusão de nível superior), comprovação profissional (documento que ateste sua atuação como empresário do setor industrial ou de serviços em Penedo) e formulário padronizado devidamente preenchido, conforme anexo único do edital.

Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto aqueles emitidos via internet que permitam validação digital, entregues em envelope fechado, devidamente identificado conforme as instruções do item 3.3 do edital. A SEMFAZ será responsável pela análise preliminar dos documentos e abertura dos envelopes.

Os interessados devem apresentar o pedido de habilitação acompanhado da documentação exigida no edital no prazo de 30 dias corridos, contados a partir de 30 de janeiro de 2026, no setor de Tributos da Prefeitura de Penedo, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 589, de segunda sexta-feira, com horário de atendimento das 07h30 às 13h30.

Chamamento público

Secom Penedo