Uadson Barros

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) deu mais um passo estratégico para impulsionar o empreendedorismo no território alagoano com o lançamento do Ranking Municipal do Ambiente de Negócios, ferramenta inédita e disponível no Portal Facilita Alagoas. A nova funcionalidade passa a orientar os empreendedores de forma objetiva, transparente e periódica sobre quais as cidades mais rápidas e mais eficientes para se empreender no estado.

O ranking tem como base indicadores que observam o andamento para o registro e o licenciamento dos negócios no âmbito municipal, sendo verificados fatores como documentos habilitados, nível de resposta ao empresário e tempo para análise da documentação.

Cada indicador recebe uma pontuação pré-estabelecida pela Juceal, o que, segundo a autarquia, permite a consolidação de um levantamento técnico que apresenta, de forma clara, os municípios com melhor desempenho no processo de legalização empresarial.

A iniciativa tem como objetivo orientar o empreendedor na tomada de decisão sobre onde investir, além de incentivar os municípios alagoanos a aprimorarem seus fluxos internos, promovendo maior eficiência administrativa, modernização dos serviços públicos e melhoria contínua do atendimento aos empreendedores.

É o que destaca o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, que ressalta ainda que o ranking representa um avanço estrutural na política de desburocratização econômica do estado.

“O ranking dos municípios é uma ferramenta estratégica que coloca a transparência como eixo central da gestão pública. Ele permite que o empreendedor tenha informações claras para planejar onde quer direcionar os seus investimentos e, ao mesmo tempo, estimula os municípios a aperfeiçoarem os seus processos para receberem novos empreendimentos. Com isso, fortalecemos o ambiente de negócios, geramos mais competitividade e contribuímos diretamente para o desenvolvimento econômico de Alagoas”, afirmou.

Disponibilizado no novo Portal Facilita Alagoas, o ranking reitera a atuação da Juceal como órgão integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. Na edição de janeiro, as cidades que figuram nas primeiras posições são Limoeiro do Anadia, Palestina, Marechal Deodoro, Maragogi e Campo Alegre. O ranking pode ser consultado por meio do endereço www.facilita.al.gov.br.

Quesitos de análise

Com serviços integrados ao Facilita Alagoas, as prefeituras alagoanas são responsáveis por responder à consulta prévia de localização – pesquisa inicial a fim de saber se uma atividade pode ser exercida em determinado local – e por emitir inscrições, licenças e alvarás do âmbito municipal.

Dessa forma, o ranking avalia, em três aspectos, o nível de qualidade de cada um dos serviços. Estabelecida em pontos, a classificação verifica o trabalho de cada um dos 102 municípios alagoanos, que podem chegar ao máximo de 100 pontos.

Para a avaliação sobre os documentos habilitados ao portal, é possível atingir até 35 pontos. Nela, são verificados se os andamentos para a consulta prévia, a inscrição municipal, o alvará de localização e o alvará sanitário estão disponíveis no Facilita Alagoas.

Para a avaliação sobre o nível de resposta ao empresário, é possível atingir até 15 pontos. Nesse quesito, são verificadas quantas solicitações pelos documentos habilitados foram feitas em um período de seis meses e o índice de resposta, em porcentagem, por parte da prefeitura, seja colocando o documento em exigência ou o emitindo.

Enquanto para a avaliação sobre o tempo para análise da documentação – quesito de maior impacto -, é possível chegar, ao máximo, de 50 pontos. Nela, são verificados os tempos para cada um dos quatro documentos habilitados.

Para a consulta prévia e a inscrição municipal, garantem o máximo de pontos as prefeituras com resposta abaixo a 30 min. As respostas acima de 48h possuem a menor pontuação possível.

Para o alvará de localização, o melhor nível de resposta é visto abaixo das 72h e o pior, por sua vez, acima de 11 dias. Enquanto para o alvará sanitário, os limiares são uma resposta abaixo de 96h e uma resposta acima a 13 dias.

De acordo com a Junta Comercial, os critérios e os prazos analisados foram definidos com base nas realidades dos municípios alagoanos e na possibilidade de melhoria dos serviços.