O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) lançou, nessa segunda-feira (19), o projeto “Na Base do Diálogo: MP na Construção do Respeito e Paz Familiar”, voltado à prevenção da violência doméstica contra a mulher.

A iniciativa é da 40ª Promotoria de Justiça da Capital (PJC), que busca um alinhamento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, bem como o apoio institucional às ações de conscientização, almejando uma cultura de paz, em prol da dignidade das pessoas.

Titular da 40ª PJC, o promotor de Justiça Magno Alexandre Moura enfatizou que o projeto é uma estratégia de justiça resolutiva e de proximidade, visando retirar o Ministério Público da inércia dos gabinetes para atuar como agente de prevenção primária diretamente nos focos de vulnerabilidade socioeducacional.

Segundo ele, a violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das mais graves e sistemáticas violações aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, exigindo do MPAL uma atuação que implemente estratégias de prevenção primária, reeducação e reabilitação, conforme os ditames da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro na Convenção de Belém do Pará.

Em Maceió, os bairros do Jacintinho e Benedito Bentes despontam com os maiores registros desse tipo de violência, sendo também epicentros de vulnerabilidade social e alta densidade demográfica. “Os indicadores demandam uma presença estatal capilarizada e uma atenção prioritária na identificação de fatores de risco e na construção de redes de proteção comunitária”, alertou Magno Alexandre Moura.

Uma das estratégias do projeto, de acordo com o promotor, será promover intervenção pedagógica focada no homem trabalhador e no aluno da EJA, para que se alcance um efeito multiplicador e uma interrupção da transmissão transgeracional da violência familiar. “Pretendemos realizar intervenções diretas em canteiros de obras, empresas de limpeza urbana, junto a comunidade através das Igrejas e escolas públicas que ofertem a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) principalmente no turno noturno, utilizando linguagem acessível para desmistificar a Lei Maria da Penha e atingir o público masculino em processo de escolarização tardia”, explicou.

A meta é levar ações que alcancem um público estimado em dois mil trabalhadores e alunos em 2026 e outros dois mil em 2027. Com isso, ressaltou o promotor, “o MPAL quer atuar na orientação e garantia de direitos, buscando a redução da reincidência criminal e a proteção do núcleo familiar, bem como sensibilizar o público-alvo sobre o impacto transgeracional da violência e a importância da paternidade responsável e do respeito mútuo”.

“Além de humanizar a figura do promotor de Justiça, o projeto busca promover um efeito multiplicador, interrompendo a transmissão da cultura da violência por meio do letramento jurídico e da conscientização dialógica em ambientes de trabalho, vivência, Igrejas e ensino”, ressaltou.

São parceiros da iniciativa a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), a Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e a Municipal de Educação (SEMED), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e a Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (ALURB).

Ascom MPAL