Como método preventivo e com o propósito de evitar possíveis eventos que possam culminar em catástrofe, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Núcleo de Urbanismo, reuniu-se, na manhã desta terça-feira (20), no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), no Farol, em Maceió, com a coordenação da Defesa Civil do Estado de Alagoas, entendendo a necessidade de fortalecer uma articulação entre o referido órgão estadual e as Defesas Civis municipais. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Núcleo, promotor de Justiça Paulo Henrique Prado, e contou com o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel BM Moisés Pereira de Melo e o tenente BM José Roberto. Como um dos encaminhamentos foi definido que, em 30 dias, deve ser apresentado ao MPAL um cronograma com diagnóstico das estruturas e atuações das Defesas Civis municipais.

O foco da reunião foi o estabelecimento de um cronograma de monitoramento e diagnósticos das atuações das defesas civis nos municípios alagoanos.

“Durante a reunião, enfatizamos que a Defesa Civil não pode atuar apenas de forma reativa, limitada à decretação de situações de emergência após a ocorrência de desastres. Ao contrário, deve funcionar como um sistema permanente, integrado às políticas urbanísticas, ambientais e de infraestrutura, com capacidade técnica e operacional para enfrentar eventos extremos, como secas prolongadas, tempestades intensas, deslizamentos, inundações e outros fenômenos geológicos e hidrológicos”, afirma o coordenador do Núcleo de urbanismo.

Para o órgão ministerial, a chave para a prevenção é a concretização de uma articulação estadual e municipal reforçando que ações isoladas e unilaterais não são construtivas. Por esse motivo,um dos pontos centrais do debate foi a necessidade da estruturação, de fato, da Defesa Civil em todas as cidades alagoanas, devendo ser dotadas de equipes técnicas permanentes, planos de contingência, rotinas administrativas ou integração com outros órgãos públicos. O promotor de Justiça, Paulo Henrique Prado, ressaltou que, em muitos locais, a Defesa Civil existe, mas, de fato, não cumpre o seu papel.

“Essa fragilidade compromete a prevenção de riscos e sobrecarrega a estrutura estadual, que frequentemente precisa suprir lacunas locais em momentos críticos. É preciso haver a consciência de que todos os municípios são suscetíveis a danos ambientais e a defesa civil tem papel fundamental na análise climática. Logo, o que queremos é rever a situação das defesas civis, que sejam identificados os desastres recorrentes, por região, para evitar danos que causem grandes prejuízos à população, inclusive os irreparáveis ou fatais”, destaca o promotor.

Já a Defesa Civil do Estado de Alagoas destacou avanços institucionais e operacionais, mas alertou que a alta rotatividade de gestores municipais e a ausência de estrutura mínima inviabilizam uma atuação preventiva eficaz. Nesse contexto, a articulação entre Estado e municípios foi apontada como condição indispensável para garantir respostas rápidas, reduzir danos humanos e materiais e assegurar o uso racional dos recursos públicos.

“Essa parceria entre a Defesa Civil e o Ministério Público visa justamente a elaboração de um diagnóstico de todas as defesas civis do estado de Alagoas. A participação efetiva dos municípios, dos entes federativos, com o intuito de buscar a melhor atenção para a população, principalmente aos mais vulneráveis. Identificarmos áreas de risco e encontrarmos possíveis soluções. Então, essa integração entre os entes federativos vai proporcionar ao Ministério Público uma visão ampla de como se encontram todas as defesas civis municipais para o fortalecimento do sistema estadual e, consequentemente, do sistema nacional de defesa civil”, enfatiza o coordenador da Defesa Civil.

O Ministério Público ressaltou que a resiliência urbana — capacidade das cidades de resistir, adaptar-se e se recuperar diante de desastres — depende de planejamento territorial, controle do uso do solo, infraestrutura adequada e integração entre áreas técnicas como engenharia, arquitetura, geologia e meio ambiente. A Defesa Civil, nesse cenário, assume papel estratégico ao conectar dados climáticos, monitoramento de riscos e ações comunitárias de prevenção.

Por fim, o órgão ministerial destacou que sua atuação na área de desastres e mudanças climáticas está alinhada às diretrizes nacionais, especialmente ao Manual Prático sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento orienta uma atuação preventiva, articulada e baseada em evidências técnicas, reforçando o papel do MP na indução de políticas públicas capazes de proteger vidas, reduzir vulnerabilidades e promover cidades mais seguras e resilientes diante dos desafios climáticos do presente e do futuro.

Encaminhamento

Como encaminhamento prático foi definido um cronograma a ser executado em duas etapas: a elaboração de um diagnóstico detalhado da situação das Defesas Civis municipais em até 30 dias e, na sequência, um prognóstico com plano de ação para estruturar os órgãos locais conforme o perfil de risco de cada município. O objetivo é criar um modelo replicável em todo o estado, priorizando soluções conjuntas e apoio técnico regional quando necessário.

Ascom MPAL