A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça entregou, nesta terça-feira (20), ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, o relatório consolidado das atividades desenvolvidas ao longo de 2025 que resultaram em 12.730 movimentações processuais. O documento reúne dados detalhados desses trâmites, a, análises estatísticas e indicadores de Business Intelligence (BI) – uso de dados para transformar informações brutas em análises claras que apoiam decisões melhores, por meio de coleta, organização e visualização de indicadores, demonstrando o papel estratégico da Assessoria no suporte jurídico à atuação da chefia institucional, especialmente nos processos em trâmite no segundo grau de jurisdição e perante os tribunais superiores.

De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) registrou, em 2025, 12.730 movimentações processuais nas áreas criminal, cível e extrajudicial. O número confirma um crescimento contínuo da demanda institucional e representa um aumento de 26,75% em relação a 2024, consolidando uma tendência de expansão observada desde 2022. Entre 2022 e 2025, o total anual de movimentações passou de 4.822 para 12.730 registros, com crescimento médio anual aproximado de 27,5%.

Área criminal

Na seara criminal, foram contabilizadas 9.663 movimentações, concentradas principalmente em temas de alta complexidade e impacto social, como crimes contra a dignidade sexual, ilícitos contra o patrimônio, tráfico de drogas, homicídios e violência doméstica contra a mulher. Esses assuntos concentram cerca de 74,6% de todas as movimentações processuais criminais, o que evidencia o peso dessas matérias na agenda institucional e reforça a necessidade de atuação técnica qualificada nas instâncias superiores.

Tribunais superiores

O trabalho perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos pontos de maior destaque do relatório. Em 2025, a Assessoria Técnica acompanhou 7.170 decisões com ciência nos tribunais superiores, das quais 92,27% foram favoráveis ao Ministério Público do Estado de Alagoas. As decisões parcialmente favoráveis corresponderam a 1,66% do total, enquanto as desfavoráveis representaram apenas 6,07%, demonstrando elevado índice de êxito institucional em julgamentos que possuem forte efeito vinculante e potencial de formação de precedentes.

O relatório também revela uma atuação recursal pautada por critérios estratégicos. Do total de 554 decisões desfavoráveis ou parcialmente favoráveis, foram interpostos 141 recursos, o que equivale a 25,45% dos casos, indicando seletividade técnica e foco em matérias com maior repercussão jurídica e institucional.

Para o procurador-geral de Justiça, os dados apresentados reforçam a relevância da Assessoria Técnica como estrutura essencial para o funcionamento do MPAL. “Os números demonstram não apenas o aumento da demanda, mas a capacidade institucional de responder de forma qualificada, sobretudo nos tribunais superiores, onde se definem teses que impactam toda a atuação do Ministério Público e, por consequência, beneficiam o cidadão brasileiro. Temos uma Assessoria Técnica extremamente qualificada ”, destacou Lean Araújo.

O coordenador da Assessoria Técnica da PGJ, promotor de Justiça Luciano Romero, explica que a Assessoria Técnica tem como atribuição prestar suporte jurídico à atuação do procurador-geral nos processos de sua atribuição no segundo grau de jurisdição e naqueles em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. “Hoje fazemos a entrega dos dados de business intelligence consolidados no relatório de atuação da Assessoria em 2025, e eles permitem a análise estratégica do volume e do perfil das demandas, o acompanhamento dos resultados da atuação ministerial e o aprimoramento do planejamento e da tomada de decisões, contribuindo para uma atuação mais eficiente e transparente”, explicou.

Segundo ele, também é possível constatar no documento, por exemplo, um incremento de 26,75% na atuação em processos em relação ao ano de 2024, o que demonstra aumento externo de demandas, mas também acréscimo da capacidade de trabalho da Assessoria Técnica depois da nomeação de servidores para o órgão ocorrida no segundo semestre de 2024.

A Assessoria Técnica é composta pelos promotores de Justiça Luciano Romero, Carlos Simões, Vicente Porciúncula e Cintia Calumby e pelas servidoras Vanessa Santos, Fernanda Calixto e Daniela Carneiro.

Ascom MPAL