O Departamento Central de Assuntos Judiciários, setor responsável pelo suporte estratégico ao Corregedor-Geral da Justiça e aos juízes auxiliares, credenciou, ao longo de 2025, 625 novos auxiliares da Justiça, ampliando para 2.179 o número de profissionais cadastrados no banco institucional.

Entre os profissionais credenciados estão peritos, tradutores, intérpretes, inventariantes dativos, administradores judiciais e corretores públicos, que atuam em apoio às atividades jurisdicionais. No mesmo período, o departamento também foi responsável pela elaboração de 376 portarias.

Gestão administrativa e funcional

Além do credenciamento de auxiliares, o DCAJ exerce papel central na gestão da lotação de servidores das unidades judiciárias de primeiro grau e dos setores administrativos vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL). O setor acompanha, ainda, atos funcionais como nomeações, cessões e aposentadorias, todos publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O departamento também responde pelo cumprimento e acompanhamento das determinações expedidas pela Assessoria Especial Judicial (AEJ). Em 2025, foram 618 despachos cumpridos, utilizando o Sistema Administrativo Integrado (SAI) e o Sistema de Automação da Justiça (SAJ).

Sistemas judiciais e assistência gratuita

Entre suas atribuições, o DCAJ é responsável pela gestão do Sistema Creta – Competência Delegada, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Essa atuação envolve o cadastramento de usuários, magistrados e servidores das varas estaduais que exercem competência delegada da Justiça Federal. O Sistema Creta gerencia o processamento e o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios.

O setor também administra o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita Federal (AJG/JF), realizando o cadastramento de magistrados e servidores. Por meio desse sistema, é efetuado o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes nos casos de concessão de assistência judiciária gratuita.

Análise de planos de trabalho

Outra atribuição do DCAJ é a análise e o acompanhamento de planos de trabalho e relatórios conclusivos referentes a servidores lotados no primeiro grau de jurisdição e nos setores administrativos vinculados à CGJAL. Em 2025, o departamento analisou 154 pedidos de concessão ou renovação, conforme as Resoluções nº 6/2021 e nº 11/2023, além de avaliar 110 relatórios conclusivos.

Atendimento processual

No mesmo período, o setor prestou 207 informações processuais, realizou 130 atualizações no Sistema Creta, recebeu e remeteu 4.530 ofícios e movimentou 472 despachos por meio do sistema Intrajus.

No setor atuam as servidoras Patrícia Falcão, Luana Pimentel e Cléa Tavares.

Ascom CGJAL