O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Carlos Cavalcanti e o prefeito de Belo Monte, Dalmo Augusto, assinaram, nesta quinta (15), o termo de cooperação para a realização do Programa Rural Legal no município.

Inovação

A reunião marcou uma inovação importante no fluxo do programa, permitindo que os próprios municípios possam formalizar o interesse e participar diretamente de todas as etapas da regularização fundiária rural.

Durante o encontro, o desembargador Carlos Cavalcanti e o coordenador do programa Moradia Legal e Rural Legal, desembargador Márcio Roberto Tenório, também presente na reunião, aprovaram a mudança no procedimento de adesão, ampliando a atuação municipal no Rural Legal.

Para o presidente em exercício, a medida fortalece o alcance social do programa. “Essa inovação no programa Rural Legal traz o município para participar diretamente de todos os atos necessários à regularização desses títulos de imóveis rurais”, afirmou Carlos Cavalcanti.

Importância estratégica

O presidente em exercício ressaltou ainda a importância estratégica da entrada de Belo Monte no programa. Segundo ele, o município, que possui extensa área rural, passa a ser um ponto de partida para a ampliação do Rural Legal no Sertão.

“O Rural Legal começa em Belo Monte, que tem uma área e uma população rural bastante significativa, para que praticamente todo o Sertão do estado de Alagoas esteja sendo beneficiado”, destacou.

Ele ainda acrescentou que a expectativa é de crescimento no número de títulos entregues. Atualmente, o programa já soma cerca de 5 mil títulos, com a possibilidade de ultrapassar 10 mil até o fim da atual gestão do TJAL.

Como será na prática

O diretor-presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, explicou como será a atuação prática a partir da adesão de Belo Monte.

Segundo ele, as equipes técnicas irão a campo para identificar as famílias que se enquadram nos critérios do programa e realizar a medição das propriedades, limitadas a até 50 hectares. “Feito isso, toda a documentação é analisada pelo Iteral e, estando correta, segue para o cartório, com as assinaturas necessárias”, explicou.

Impacto social

Jaime Silva destacou ainda o impacto social da regularização para os pequenos agricultores. Para ele, mais do que a segurança jurídica, o título garante cidadania e direitos. “A partir do momento em que o agricultor recebe aquele título, ele tem a certeza de que não perde mais a terra e passa a ter direito, inclusive, à aposentadoria, levando o documento ao INSS”, pontuou.

O prefeito de Belo Monte, Dalmo Augusto, classificou o momento como histórico para o município. “Belo Monte é uma das cidades com maior extensão territorial do estado e o Rural Legal casa como uma luva”, afirmou.

Segundo o gestor, cerca de 80% da população local vive na zona rural, o que torna o programa essencial para o desenvolvimento social e econômico. “Esse programa vai trazer dignidade, acesso a crédito, regularização das terras e mais oportunidades para que o nosso povo produza e gere riqueza”, concluiu.

Rural Legal

O projeto Rural Legal é uma iniciativa do TJAL, regulamentada pela Presidência e Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com observância da legislação e dos procedimentos atinentes à regularização fundiária.

O objetivo do programa é regularizar as propriedades dos imóveis rurais, passíveis de aquisição da propriedade por usucapião.

Dicom TJAL