Para avaliar os pontos positivos e negativos na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Militar em 2025, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), representado pela coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Karla Padilha, reuniu-se, nessa quinta-feira (8), com uma comissão da referida corporação comandada pelo tenente-coronel Eugênio da Silva. O encontro ocorreu no prédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), no bairro Farol, Maceió.

A promotora questionou sobre produção, condições técnicas, dificuldades ainda persistentes, além da recepção do documento pelas devidas autoridades.

“A luta para que a Polícia Militar confeccionasse o TCO foi extensa, a corporação nos convenceu da importância das suas guarnições também assumirem essa responsabilidade já que a atuação é, exclusivamente, diante de crimes de menor potencial, alegando que, dessa forma, evitar-se-ia a desproteção de áreas e, consequentemente, garantir-se-ia a integridade do cidadão. Ontem tivemos uma reunião bem interessante, ocasião em que obtivemos informações sobre os TCOs elaborados por eles, além de discutirmos sobre o planejamento de pontos considerados indispensáveis para que se logre êxito em 2026. Em pauta colocamos identificação de falhas, bem como uma reordenação das condutas. Para tanto, entendemos a necessidade de diagnosticar os TCOs produzidos para ser possível uma atuação com base nas evidências. O Ministério Público precisa saber se há equipamentos suficientes, se a Polícia Científica tem atendido às demandas com eficácia, seja no exame de corpo de delito, seja na realização de exames periciais nas drogas e como está a inter-relação da Polícia Militar com a Polícia Judiciária no tocante à garantia da segurança pública e adequada proteção da população”, destaca.

A comissão da PMAL levou para a reunião propostas consideradas eficazes para que se tenha um saldo mais positivo em 2026, entre elas propôs a criação de um grupo de trabalho com promotores de Justiça, magistrados, e oficiais da corporação para que se torne possível padronizar o entendimento do que constitui “fato típico” em situações de conflito recorrentes.

Os militares também consideram ser necessário criar um canal de comunicação com o órgão ministerial para que este sinalize as deficiências técnicas detectadas nas lavraturas dos TCO’s e sejam feitas as devidas correções antes que o judiciário faça o arquivamento.

No momento, a equipe comandada pelo tenente-coronel Eugênio da Silva – gestor estadual do TCO e chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral (responsável por Estatística e Ciência Aplicada)-, é composta por quatro oficiais e cinco praças.

Ascom MPAL