O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aprovou, nesta sexta (19), seis novas boas práticas desenvolvidas por unidades judiciais do estado, reconhecendo iniciativas inovadoras que contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional, melhoria dos fluxos de trabalho e o fortalecimento da proteção aos direitos fundamentais.

As práticas aprovadas evidenciam o empenho dos magistrados e servidores na construção de soluções eficientes e alinhadas às diretrizes de modernização do Judiciário, reforçando o compromisso institucional do TJAL com a inovação, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

"Infância Protegida"

Desenvolvida pela 1ª Vara de Arapiraca, a boa prática “Infância Protegida” institui um fluxo integrado e prioritário para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual.

A iniciativa evita múltiplas oitivas, reduz a revitimização e assegura uma atuação judicial célere, humanizada e articulada com a rede de proteção. O método fortalece a proteção integral da vítima e melhora a qualidade da prova produzida no processo penal.

"Programa João e Maria"

O Programa João e Maria, implantado pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, integra a perspectiva da primeira infância ao atendimento judicial de mulheres em situação de violência doméstica.

Com o programa, o Juizado promove a escuta qualificada da mulher já na análise das medidas protetivas, permitindo a identificação precoce de vulnerabilidades de crianças de 0 a 6 anos, reconhecidas como vítimas colaterais da violência.

A prática fortalece a rede de proteção, previne a reprodução intergeracional da violência e assegura uma atuação judicial humanizada e preventiva.

“QR Code nos Mandados de Citação e Intimação”

Da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, a boa prática “QR Code nos Mandados de Citação e Intimação” consiste na inserção de um código que direciona automaticamente as partes à sala virtual das audiências.

A medida simplifica o acesso aos atos processuais, reduz ausências por dificuldades técnicas e otimiza o tempo de servidores e magistrados. Isso moderniza a comunicação processual e amplia o acesso à Justiça digital, sem demandar recursos adicionais.

“Alvará Célere”

A 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Ipanema criou a boa prática “Alvará Célere” ao implantar um canal eletrônico simplificado para solicitação e expedição de alvarás judiciais referentes a valores já depositados nos autos.

A boa prática racionaliza o fluxo de atendimento ao substituir demandas presenciais e síncronas por formulário eletrônico padronizado, reduzindo retrabalho e filas. Com isso, promove maior celeridade na liberação de valores, otimiza o tempo da equipe e fortalece a eficiência da prestação jurisdicional.

“Fluxograma Cartório-Gabinete”

Desenvolvido no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, o “Fluxograma Cartório-Gabinete” consiste na elaboração de um manual que alinha e padroniza o fluxo de trabalho entre o cartório e o gabinete.

Com isso, são definidas as hipóteses de cada fila de conclusão e amplia-se a utilização de atos ordinatórios, reduzindo dúvidas operacionais e conclusões desnecessárias. A boa prática promove maior segurança jurídica, uniformidade de procedimentos e otimização do tempo dos servidores, fortalecendo a eficiência da prestação jurisdicional.

“Manual de Arquivamento e Cadastro de PEP”

O “Manual de Arquivamento e Cadastro de PEP” foi desenvolvido pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital e consiste na padronização dos procedimentos de arquivamento de processos condenatórios e de cadastro de Processos de Execução Penal.

A boa prática orienta os servidores de forma clara e juridicamente adequada, integrando etapas que envolvem múltiplos sistemas e reduzindo dúvidas e retrabalhos. Com isso, promove maior segurança jurídica, otimiza o tempo da equipe e contribui para a celeridade e o correto saneamento dos autos.

Replicações de Boas Práticas

Além das iniciativas inéditas, o Tribunal de Justiça de Alagoas também reconheceu boas práticas por replicação, demonstrando a disseminação de experiências exitosas no âmbito do Judiciário.

Foram registradas duas replicações na 4ª Vara Criminal da Capital, além de uma replicação na Vara do Único Ofício de Maribondo, na 2ª Vara Cível de Santana do Ipanema, na 1ª Vara de Delmiro Gouveia, no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, 12ª Vara Cível da Capital, e na 22ª Vara Cível da Capital - Família, reforçando a padronização de procedimentos e o fortalecimento da gestão judicial em todo o Estado.



Dicom TJAL