Allan Oliveira

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu a intensificação de esforços do movimento municipalista para evitar que pautas com impactos negativos para a administração local avancem no Congresso Nacional. Em reunião com prefeitos integrantes do Conselho Político, o líder municipalista reforçou o alerta do impacto negativo que pode chegar a R$ 110 bilhões somente para os Entes locais. Os participantes marcaram uma reunião de alinhamento na tarde do dia 16 de dezembro, em Brasília, para dar encaminhamento às próximas ações do movimento municipalista.

Na reunião, o presidente da CNM mostrou preocupação com as propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que podem agravar ainda mais as finanças municipais ao lembrar as crescentes dificuldades a cada ano. “Um estudo da Confederação mostrou que mais de 50% dos Municípios fecharam no vermelho em 2024. A situação fiscal em 2025 já compromete 15% das prefeituras que estão na mesma situação até agora. Tem 3,3 mil novos prefeitos e eles tiveram que cortar investimentos que já chegam a R$ 24 bilhões neste ano”.

Apoiado por colaboradores da Confederação, Ziulkoski destacou as principais pautas-bombas que podem trazer impactos negativos aos Municípios, sendo os pisos de diversos profissionais entre os alertas feitos pela CNM. Somente com a possibilidade de aprovação do piso dos garis, o impacto deve chegar a R$ 5,9 bilhões aos cofres municipais. O projeto de redução para 30 horas semanais da jornada de trabalho de agentes comunitários de saúde foi mais uma preocupação listada na reunião.

Educação

Uma outra proposta pretende estabelecer o piso e a insalubridade de profissionais da educação básica. Na prática, se aprovada, a medida abrangeria vários trabalhadores, como porteiros e vigilantes e o valor seria vinculado ao piso do magistério, ou seja, todos os profissionais seriam incluídos em caso de aumento de salários dos professores. A medida traria impacto de R$ 20 bilhões para as prefeituras. Ainda na área da Educação, o presidente da CNM tratou na reunião sobre as matrículas em escolas exclusivas, prevendo inclusão direta, e a proposta que prevê a criação de 2.700 creches e pré-escola em área rural.

Imposto de Renda e 1,5% do FPM

Ziulkoski informou que a Confederação continua atuante pela aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março como forma de amenizar os impactos do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Somente com essa decisão do governo federal, os Municípios deixarão de receber R$ 5 bilhões.

Reunião em Brasília

A definição das novas ações do movimento municipalista para tentar barrar a aprovação das pautas-bombas deve ocorrer no dia 16 de dezembro em uma reunião presencial na sede da CNM em Brasília. Ziulkoski pediu aos participantes da reunião para mobilizar os prefeitos de seus respectivos Estados para uma possível mobilização nacional no início do ano que vem.

Saiba mais detalhes sobre as pautas-bombas:

CNM alerta para pautas-bombas em votação nesta semana, com impacto de R$ 110 bilhões aos Municípios