O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou do I Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), que foi formalmente instituído no dia 18 e teve sua programação desenvolvida no período de 25 a 27 de novembro, em Brasília (DF). O órgão ministerial foi representado pela promotora de Justiça Lídia Malta, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Penedo e com vasta atuação no Tribunal do Júri como membro do MP de Alagoas.

Na oportunidade, ela defendeu que resgatar a vítima é devolvê-la ao seu lugar de sujeito de direitos, garantindo voz, proteção e participação real. “A Resolução 243/2021 do CNMP e os instrumentos internacionais deixam claro que essa tutela é um dever do Estado, e ao Ministério Público cabe assegurar que tais direitos não se esvaziem na prática”, salientou.

“Proteger a vítima não é ato acessório: é reafirmar a dignidade humana como eixo do processo penal e cumprir a missão institucional que nos foi constitucionalmente confiada”, acrescentou a promotora Lídia Malta, durante sua participação no Intervid.

Segundo a presidente e fundadora do Intervid, Mariana Borges Ferrer Ferreira, a iniciativa, que promoveu três dias de discussões, consolida um ambiente de excelência internacional e interdisciplinar, dedicado à promoção e ao fortalecimento dos direitos das vítimas através da filantropia e da mobilização social.

A programação do I Fórum foi constituída por uma gama de atividades, incluindo painéis temáticos, debates aprofundados, apresentações de casos emblemáticos e a elaboração de propostas de políticas públicas e legislativas, iniciativas que, de acordo com a organização, “serão orientadas à reparação e ao fortalecimento integral das garantias aos direitos das vítimas de crimes, visando não apenas discutir desafios, mas implementar estratégias efetivas que assegurem justiça e reparação”.

“O propósito é congregar uma diversidade de vozes, incluindo especialistas, autoridades governamentais, representantes de instituições nacionais e internacionais, influenciadores, artistas, sobreviventes, familiares de vítimas e líderes comunitários, em um espaço que tem como objetivo fomentar a co-criação de soluções inovadoras, comprometidas com a defesa do bem comum e da dignidade das vítimas”, informou a presidente e fundadora do Fórum.

Ascom MPAL