Uma reunião realizada nessa quarta-feira(3), na sede do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), discutiu as novas regras para veículos ciclomotores, que começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O encontro foi organizado pelo órgão municipal e contou com a participação de representantes do Ministério Público de Alagoas(MPAL); do Batalhão de Polícia Rodoviária(BPRv), da Polícia Militar de Alagoas; do Detran/AL, das SMTTs de Pilar e Rio Largo; da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB); do Procon Maceió; do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió(IPLAM) e também membros da sociedade civil.

Na abertura do evento, o diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, reforçou a importância da presença de todos e do alinhamento entre as instituições sobre o tema. "Os veículos ciclomotores são presença cada vez mais constante nas ruas e avenidas de Maceió. E como órgãos gestores do trânsito e outras entidades, é nossa responsabilidade trazer informação para os proprietários desse novo modal, que terá regras diferentes válidas a partir de janeiro de 2026", disse.

A apresentação foi feita pelos agentes de trânsito Wanderson Freitas e Glauco Oliveira. Foram mostrados detalhes que diferenciam os veículos autopropelidos e ciclomotores, com destaques para tipificações e principais características. Foi trazido ainda à pauta a resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito(Contran), que define e regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Ainda neste mês de dezembro, o DMTT e os demais órgãos reforçarão suas campanhas educativas e de orientação para a população, tanto para quem já possui um veículo ciclomotor como para as pessoas que ainda pretendam adquirir um desses modais. As ações terão foco também na segurança viária, tratando de temas como pontos de circulação, entre outros.

"Foi o primeiro de muitos encontros desses. É importante que os órgãos estejam unidos. Com isso é a sociedade que ganha, com uma melhor organização e segurança para todos", finalizou André Costa.

Sobre a regulamentação

A partir de janeiro de 2026, ciclomotores (veículos de até 50 cc ou elétricos de até 4 kW e 50 km/h) precisarão de registro no Detran, placa, licenciamento anual e habilitação(ACC ou CNH A). O uso de capacete será obrigatório, assim como o de vestuário de proteção.

As principais mudanças são: emplacamento e registro; habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a Carteira Nacional de Habilitação(CNH na categoria A); licenciamento anual; uso de capacete e vestuário de proteção será obrigatório.

Entram na categoria de ciclomotores veículos de até 50 cm³(combustão) ou 4 kW (elétricos), cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50 km/h. Já as bicicletas elétricas, modelos com pedal assistido não precisam de habilitação ou placa, mas os com acelerador e desempenho maior que se enquadram nos limites da definição de ciclomotor devem seguir as novas regras.

Ascom DMTT