O Dia Mundial de Eliminação da Violência Contra a Mulher que foi celebrado em 25 de novembro é um marco internacional que convoca governos, instituições e a sociedade civil a refletirem sobre um dos problemas sociais mais persistentes do mundo: a violência de gênero. A data foi instituída pela ONU em 1999, em homenagem às irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 1960, e tornou-se um símbolo global da resistência feminina diante de ameaças físicas, psicológicas, políticas e estruturais.

Nas últimas décadas, a violência contra a mulher deixou de ser tratada como um assunto privado para ser reconhecida como uma violação de direitos humanos. No Brasil, esse processo ganhou força a partir de marcos como:

Lei Maria da Penha (2006), considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo de enfrentamento à violência doméstica;
Lei do Feminicídio (2015), que incluiu o assassinato de mulheres por razões de gênero no rol de crimes hediondos;
Criação de Delegacias de Defesa da Mulher, Casas da Mulher Brasileira, centros de referência e políticas integradas de atendimento.
Mesmo com avanços, os números mostram que o problema se mantém grave. Dados oficiais têm revelado que o Brasil está entre os países com mais casos de feminicídio no mundo, quadro que reforça a urgência de políticas mais eficazes e contínuas.

No mundo, 85.000 mulheres e meninas foram mortas intencionalmente em 2023. Desses homicídios, 60% (51.000) foram cometidos por um parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias por seus parceiros ou parentes próximos, ou seja, uma mulher ou menina assassinada a cada 10 minutos.

O 25 de novembro é um momento de visibilidade e mobilização. Ele reforça que:

Violência contra a mulher é estrutural, não eventual.
O combate exige prevenção, proteção e punição.
Não é possível falar de desenvolvimento, democracia ou cidadania plena enquanto metade da população vive sob risco.

Além disso, é importante impulsionar campanhas educativas, ampliar o debate público e pressionar por novas iniciativas governamentais e institucionais.

Políticas públicas essenciais para o enfrentamento

Especialistas e entidades listam um conjunto de políticas que deve funcionar de maneira integrada:

Prevenção: Programas educativos nas escolas, campanhas permanentes, ações culturais e esportivas que abordem igualdade de gênero, respeito e novos modelos de masculinidade.

Proteção: Ampliação de abrigos, delegacias especializadas 24 horas, Casas da Mulher Brasileira e sistemas de monitoramento dos agressores, como tornozeleiras eletrônicas e patrulhas Maria da Penha.

Justiça e responsabilização: Fortalecimento do Judiciário, equipe especializada nas varas e tribunais, capacitação de promotores, defensores e policiais, e cumprimento rigoroso das medidas protetivas.

Autonomia econômica: Políticas de empregabilidade, capacitação e apoio financeiro que permitam às mulheres se afastarem de seus agressores e reconstruírem suas vidas.

Saúde física e mental: Rede de atendimento humanizado, acesso a psicólogos, psiquiatras e assistência a crianças que convivem com a violência.

Adriana Ramalho, ex-vereadora por São Paulo, se destaca como uma das vozes públicas mais atuantes na pauta de proteção e autonomia das mulheres. Madrinha de projetos sociais e conhecida por sua defesa da educação e da juventude, Adriana levou para o Legislativo municipal debates estruturados sobre igualdade de gênero, direitos e segurança. Entre suas principais bandeiras, estão:

Fortalecimento das redes de proteção e do atendimento humanizado às vítimas;
Defesa da ampliação das delegacias especializadas e do funcionamento contínuo desses serviços;
Apoio a projetos de prevenção à violência dentro das escolas, combinando educação emocional, arte e cidadania;
Incentivo a políticas públicas de autonomia financeira para mulheres em situação de risco.

Adriana Ramalho tem defendido que o combate à violência contra a mulher não deve ser pautado apenas em datas específicas, mas na construção permanente de políticas públicas que integrem assistência, educação e segurança. Seu posicionamento firme e sua atuação legislativa reforçam a urgência de transformar a cidade e o país em um lugar mais seguro e justo para todas.

O Dia Mundial de Eliminação da Violência Contra a Mulher não deve ser apenas uma data simbólica. Mas um alerta global para lembrar que países, governos e cidadãos têm responsabilidades compartilhadas. No Brasil, onde a violência de gênero continua sendo uma das expressões mais duras das desigualdades, a pauta exige investimento público, compromisso político e participação social.

A luta é contínua e depende de ações integradas, de representantes comprometidos e de uma sociedade disposta a romper ciclos de silêncio e impunidade. Só assim será possível construir um futuro no qual mulheres e meninas vivam plenamente seus direitos, sonhos e liberdades.

Fonte: AL9 Comunicação