Heitor Teles

O Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD) realizou, nessa quinta-feira (13), mais uma edição do programa LGPD na Prática, desta vez voltada aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O encontro, realizado na Escola de Governo de Alagoas, contou com a presença da controladora-geral do Estado e presidente do CEPD, Sâmara Suruagy, e foi conduzido pelo procurador do Estado e membro do Comitê, Luiz Vale.

Durante sua fala, Vale destacou que a área da saúde exige atenção redobrada no tratamento de informações, por lidar com dados sensíveis, como o estado de saúde dos cidadãos, que precisam de proteção técnica e institucional adequada para evitar vazamentos e usos indevidos.

“Todos nós, independentemente do órgão em que atuamos, temos a responsabilidade de adotar práticas seguras e cautelosas no tratamento das informações. O cuidado com os dados é um dever coletivo do Estado”, ressaltou o procurador.

A controladora-geral do Estado, Sâmara Suruagy, reforçou que a atuação do CEPD tem sido fundamental para consolidar uma nova cultura de gestão pública em Alagoas, baseada na transparência, segurança da informação e respeito ao cidadão.

“A LGPD não é apenas uma norma a ser cumprida, mas um compromisso com a ética e com a boa gestão pública. Cada servidor tem um papel essencial na construção de um Estado mais seguro e responsável no uso dos dados”, destacou Sâmara.

Durante o encontro, Luiz Vale também apresentou exemplos práticos e respondeu às dúvidas dos servidores da Sesau sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no cotidiano da gestão pública.

O procurador ressaltou ainda que Alagoas é referência nacional na área, sendo o primeiro Estado do país a regulamentar o uso da inteligência artificial na administração pública, por meio da Lei nº 9.095/2023.

Ele lembrou que o Estado conta atualmente com uma Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, que estruturou iniciativas como o LGPD na Prática e o Proteção de Dados nas Escolas, além da Resolução nº 03/2025 do CEPD, que define critérios para o compartilhamento de dados entre os órgãos públicos e entre estes e entidades privadas, em consonância com as diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A iniciativa integra o conjunto de ações do CEPD voltadas ao fortalecimento da governança e da cultura de proteção de dados no serviço público estadual.