Fabiano Di Pace 

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) promoveu, nessa quarta-feira (13), capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa aconteceu na sede da Escola de Governo, no bairro Centro, em Maceió, e reuniu membros da área técnica da pasta estadual de saúde.

A LGPD foi instituída por meio da Lei nº 13.709/2018 e estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais. O objetivo é garantir que eles sejam coletados e processados de maneira ética e transparente, prezando pela privacidade e proteção das informações dos cidadãos.

A LGPD entrou em vigor em 2020 e sua implementação representa um marco significativo na forma como os dados dos indivíduos são tratados pelas empresas e organizações públicas. A capacitação para os técnicos da Sesau foi ministrada pelo procurador do Estado Luiz Vale.

Segundo a assessora de Transparência da Sesau, Rita Bitencourt, a capacitação visa orientar e sensibilizar os servidores quanto ao correto tratamento de dados pessoais. Para isso, foi reforçada a importância da segurança da informação no ambiente institucional público, especialmente na área da saúde, que lida com dados sensíveis, como o diagnóstico de doenças.

“O trato correto com as informações da saúde é essencial para manter o acesso a informações públicas, conforme atesta o princípio de transparência da administração pública. Manter dados sensíveis como informações sobre pacientes em sigilo é fundamental, pois dizem respeito somente ao paciente”, explicou à assessora de Transparência.

Já a encarregada do Tratamento de Dados da Sesau, Alajose Medeiros, destacou que a iniciativa faz parte de um esforço maior do Governo de Alagoas para consolidar o Estado como referência na proteção de dados e segurança da informação.

“A Lei Geral de Proteção de Dados na Saúde é crucial para proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos pacientes em relação aos seus dados pessoais sensíveis”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, ressaltou a importância de os servidores da Sesau participarem da capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. “A maior preocupação é que o nosso servidor esteja informado, capacitado e em permanente sintonia com os avanços das leis, da tecnologia e das novas diretrizes governamentais”, salientou o gestor.