Nesta sexta-feira (14), o Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), em parceria com a Justiça Itinerante, levará serviços gratuitos à comunidade do bairro do Clima Bom. As atividades serão realizadas na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, a partir das 8h até 15h.

Haverá emissão de documentos como registro civil, identidade, título de eleitor, CPF, Carteira de Trabalho, além de ações cíveis de baixa complexidade, como divórcios e separações consensuais, retificação de nome e oferta de alimentos. A Defensoria Pública também prestará atendimento no evento.

A Escola Municipal Zumbi dos Palmares integra a lista de instituições da rede pública parceiras do PCJE e está localizada no Conjunto Rosane Collor, quadra M , 510, Clima Bom.

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS

AÇÕES CÍVEIS DE PEQUENA COMPLEXIDADE

ALVARÁS:

Extrato de conta respectiva (conta corrente, conta poupança, PIS, PASEP, FGTS, resíduos previdenciários), documentos pessoais.

DIVÓRCIOS E SEPARAÇÕES CONSENSUAIS:

Certidão de casamento, registros de nascimento dos filhos, documentos pessoais.

SUPRIMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO:

Declaração da maternidade e documentos pessoais dos pais. Caso não possua declaração da maternidade, os pais devem estar acompanhados de duas testemunhas.

OFERTA DE ALIMENTOS:

Registro de nascimento do alimentado, prova de parentesco, endereço de trabalho, comprovante de rendimento do requerido (se houver) e documentos pessoais.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL:

Registro atual, qualquer prova escrita, duas testemunhas.

SUPRIMENTO DE ÓBITO:

Declaração do hospital, documentos pessoais do obtento e do requerente.

TRANSCIDADANIA:

Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, CTPS (se tiver), reservista, certidão averbada de divórcio (se divorciado), certidões negativas de antecedentes cíveis e criminais, duas testemunhas.

SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS - PARCEIROS

REGISTRO CIVIL 1ª VIA (0 a 12 anos)

Documento da maternidade ou pais com duas testemunhas.

Pais casados no civil – pai e mãe levar certidão de casamento, documento da maternidade de nascido vivo.

IDENTIDADE

1ª Via – RG: Registro de nascimento original, CPF, comprovante de residência.

Todos os documentos que possuir.

TÍTULO DE ELEITOR

Registro de nascimento, certidão de casamento, identidade, carteira de habilitação, comprovante de residência recente (menor que noventa dias).

Eleitor masculino apresentar reservista.

CPF

Maiores de 16 anos:

Título de Eleitor (obrigatório), Identidade (obrigatório), Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de residência.

Menores de 16 anos:

Registro de nascimento, RG, CPF, CNH (dos pais).

CARTEIRA DE TRABALHO

Todos os documentos que possuir.

Filipe Norberto – Ascom/Esmal