O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta os integrantes do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, divulgado juntamente com a Resolução Nº 598, de 22 de novembro de 2024.

O documento estabelece diretrizes para adoção de Perspectiva Racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário. Acesse protocolo neste link.

O protocolo é de aplicação obrigatória no Poder Judiciário brasileiro e traz uma série de recomendações voltadas para a atuação de magistrados, a fim de que as questões raciais sejam incorporadas e consideradas nos julgamentos.

O documento reforça a necessidade de que as decisões judiciais reconheçam as particularidades de grupos historicamente discriminados em razão da cor da pele.

De acordo com a Resolução, os tribunais, em colaboração com as escolas da magistratura, promoverão cursos de formação inicial e continuada que incluam, obrigatoriamente, conteúdos relativos aos direitos humanos, gênero, raça e etnia.

As recomendações do protocolo abrangem a área trabalhista, direito de família, infância e juventude, criminal e eleitoral.

Dicom TJAL