O juiz Rafael Araújo palestrou, nesta sexta (31), em São Luís do Quitunde, sobre a Lei nº 15.100 de 2025, que proíbe estudantes de utilizarem aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

O encontro ocorreu na Escola Municipal Demócrito Sarmento com pais, mães, alunos e docentes do município com o objetivo de apresentar as normas da lei e tirar dúvidas.

"Foi esclarecida não apenas a proibição, como também as exceções em que são permitidos o uso desses aparelhos, bem como as medidas que devem ser adotadas pela escola e pela família para assegurar o cumprimento da lei", informou o magistrado.

Na ocasião, o juiz Rafael Araújo ainda explicou os objetivos da lei e todo o contexto que levou a ser criada.

"As providências determinadas pela lei têm como objetivo assegurar uma maior atenção, foco dos estudantes e, assim, a efetividade do aprendizado, os resultados do processo de aprendizagem de crianças e adolescentes e de indivíduos no ensino básico", disse.


Dicom TJAL