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TJAL realiza reunião para adequar planos de pagamento de precatórios à EC 136/2025
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu, nesta semana, a 6ª Reunião do Comitê Gestor de Precatórios, com foco na análise e adequação dos planos de pagamento dos entes públicos devedores enquadrados no Regime Especial, conforme as alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, Antônio Rafael Casado, coordenador de precatórios no TJAL.
O encontro reuniu representantes do Judiciário estadual, federal e trabalhista, com o objetivo de alinhar procedimentos e assegurar o cumprimento das novas diretrizes constitucionais.
Participaram da reunião Karina Nakai de Carvalho Barros, diretora de Precatórios do TJAL, e Cláudio José Barreto de Gouveia Alves, diretor adjunto.
Também estiveram presentes o juiz do trabalho Nilton Beltrão de Albuquerque Júnior, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), e o juiz federal Paulo Henrique da Silva Aguiar, da Justiça Federal em Alagoas (TRF 5ª Região).
Dicom TJAL