O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, participou do 5º Encontro dos Comitês Estaduais e Distrital de Políticas Penais, nesta quinta (30). A reunião virtual, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discutiu a implementação do "Pena Justa", que busca combater violações no sistema prisional.

O plano que trata da implementação do "Pena Justa" em Alagoas foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano. O documento foi encaminhado pelo presidente do TJAL e pelo governador Paulo Dantas.

"É muito importante esse encontro dos comitês estaduais e distrital de políticas penais. Nós estamos nos fazendo presentes e iremos tentar aplicar o que for decidido e discutido com o CNJ", disse o desembargador.

Na reunião, foram passadas orientações acerca do processo de homologação dos planos estaduais e do distrital. Foram discutidas ainda estratégias de financiamento e previsão orçamentária para a plena execução e monitoramento dos trabalhos.

Também acompanharam os debates o desembargador Márcio Roberto Tenório, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/AL), e o juiz João Paulo Martins.

Dicom TJAL