Marcelo Alves

A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) lançou, na manhã desta sexta-feira (17), na Praça Marechal Deodoro, a campanha "Meu presente é ter meus direitos garantidos", ação que tem o objetivo de destacar a importância da garantia da dignidade, do cuidado e da proteção do público infantil.

De acordo com a secretária Tereza Nelma, a iniciativa teve o objetivo de mobilizar a sociedade para refletir que além de presentear uma criança com brinquedo, é fundamental assegurar o acesso à saúde, educação, cultura e lazer e à convivência familiar e social. “A ação visa aprofundar o entendimento da proteção integral da criança, reconhecendo que estes direitos são a base para que toda criança possa, merecidamente, desfrutar também da alegria e dos brinquedos”, ressaltou.

A secretária também entregou para autoridades presentes ao evento a boneca Cotinha, mascote da campanha Eu Me Protejo. “A boneca, que foi feita por artesãs, é negra, porque no Brasil, as crianças e adolescentes negros são os que mais sofrem com violência sexual. Por isso, que Cotinha está com esse braço estendido para frente e com a palma da mão aberta, num gesto de pare”, explicou Tereza Nelma.

A juíza Fátima Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Infância e Juventude de Maceió e da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), ressaltou a importância de promover o protagonismo das crianças e dos adolescentes. “Essa ação mostra a importância que vocês têm (crianças e adolescentes) na sociedade. Portanto, estamos aqui para ressaltar que vocês devem ser contemplados com a toda a proteção integrada e com todas as políticas públicas necessárias nas áreas da saúde, educação, lazer, entre outras”, disse.

Além dessa conscientização, a iniciativa contou com prestação de serviços essenciais de cidadania. Para promover a reflexão sobre a importância da garantia dos direitos da criança, foram ofertadas atividades educativas e lúdicas, com a ação “Estação Proteção: Do Litoral ao Sertão, trabalho infantil, não!”.

Durante a ação, representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipat), abordaram o enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Estação Proteção contou ainda com quatro espaços temáticos e interativos.

No espaço Estação Acolhimento, que contou com a parceria da Casa de Direitos da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), foram ofertados serviços como: encaminhamento para solicitação da 2ª via da Certidão de Nascimento, agendamento para emissão da carteira de identidade e emissões de Carteira de Trabalho Digital, autorização para o programa dignidade menstrual, além de orientação social e encaminhamento sobre emissão de documento civil.

Na Estação Imersão foram feitas ações de conscientização, com recursos de arte visual, sonora e tátil, para sensibilizar o público sobre a violação de direitos. Já as estações Reflexão e Esperançar apresentaram políticas públicas desenvolvidas pela Secdef, a exemplo dos programas Eu Me Protejo, Conectados, Vozes da Infância e a Trilha da Cidadania.

Também contribuíram com a ação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o Serviço Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem), o Centro de Referência Técnica à Saúde do Trabalhador (Cerest).

Estiveram presentes as representantes da Secdef, Anne Caroline Fidelis de Lima (secretária-executiva de Cidadania) e Charlene de Barros (Gerente de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). Houve ainda a participação da presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/AL, Mariana Sampaio.