O prazo para envio de propostas para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual foi prorrogado até o dia 17 de outubro. O evento será promovido entre os dias 15 e 17 de dezembro, em Brasília. Clique aqui para acessar o formulário.

As propostas de enunciado poderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada.

Cronograma:

Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.

Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.

Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.

Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.

Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.

Para mais informações clique aqui.

Dicom TJAL com assessoria STJ