O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital recebeu, nesta sexta-feira (10), a Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas (AMADA). Durante a visita, foram apresentados os principais projetos desenvolvidos no Juizado.

As advogadas Anne Caroline Fidélis, presidente da associação, e Jamile Coelho representaram a entidade.

De acordo com a juíza Soraya Maranhão, titular do 1º Juizado, a ação trouxe um momento muito importante de diálogo e aproximação com uma entidade representativa da sociedade civil, que tem papel relevante na luta pela igualdade de gênero em nosso estado.

"Apresentamos o Programa João e Maria, voltado à escuta qualificada e à proteção integral das mulheres e seus filhos, e o Programa Proteger e Reparar, iniciativa conjunta com a Corregedoria-Geral da Justiça, que garante mais efetividade na reparação dos danos às vítimas por meio do protesto extrajudicial das sentenças penais condenatórias", destacou Soraya.

O “Proteger e Reparar” permite o protesto em cartório das sentenças penais que condenam agressores a pagar indenização às vítimas, garantindo mais efetividade e celeridade no cumprimento das decisões, sem custos para a mulher.

Anne Caroline enalteceu a iniciativa. “O TJAL reforça seu compromisso com a Lei Maria da Penha, a Resolução 254/2018 do CNJ e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. É uma iniciativa que transforma a reparação em realidade e reafirma o papel da Justiça na proteção das mulheres”.

Na oportunidade, a magistrada foi presenteada com o livro “Vozes da Advocacia Feminina”, organizado pela AMADA.

A obra reúne relatos e reflexões jurídicas de advogadas alagoanas que decidiram romper o silêncio e ocupar espaços de fala e de poder, abordando temas como machismo estrutural, maternidade, adoecimento, exclusão racial e violência de gênero.

A AMADA reúne 97 advogadas do Estado e tem como objetivo defender os direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero.

Dicom TJAL