A juíza Juliana Accioly, da Comarca de Paripueira abriu o prazo para a inclusão de processos na pauta da XX Semana Nacional da Conciliação. Os casos podem ser inscritos até o dia 15 de outubro, e a Semana ocorrerá entre os dias 3 e 7 de novembro.

A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa estimular a cultura do diálogo e da pacificação social por meio de métodos consensuais de resolução de conflitos.

Poderão ser incluídos na pauta da Semana de Conciliação os processos que envolvam matérias de direito de família, como ações de alimentos, guarda, visitas, divórcio e união estável, além de causas de pequeno valor entre particulares.

A inclusão de demandas contra o Estado, os municípios de Paripueira e Barra de Santo Antônio, ou concessionárias de serviço público, dependerá de indicação pelas respectivas procuradorias.

O pedido de inclusão deve ser realizado presencialmente no cartório da unidade ou por meio dos canais de atendimento (telefone: 4009-3881 / 3882; WhatsApp: 99314-0402; e-mail: [email protected]).

É necessário preencher formulário com dados da parte, número do processo, assunto e, se houver, a prioridade legal prevista em lei.

A seleção dos processos observará critérios como a viabilidade de acordo e as prioridades estabelecidas pelo ordenamento jurídico. Serão priorizadas ações com maior chance de conciliação.

A lista dos processos selecionados será divulgada em 20 de outubro no Fórum de Paripueira e enviada às instituições envolvidas, incluindo OAB/AL, Defensoria Pública, Ministério Público e procuradorias. Casos não contemplados neste ciclo serão agendados com prioridade nas pautas subsequentes de conciliação.

Partes desacompanhadas de advogado poderão ser auxiliadas no preenchimento do formulário.

Dicom TJAL