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Acesso ao PJe exigirá autenticação em dois fatores a partir de novembro
A partir do dia 3 de novembro, passa a ser obrigatória a autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida segue a Portaria CNJ nº 140/2024, que determina a implementação do MFA nos sistemas institucionais dos órgãos do Poder Judiciário.
A autenticação poderá ser realizada por meio de certificado digital ou da conta gov.br com nível Ouro. A mudança afeta usuários externos que utilizam aplicações integradas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), ao Portal jus.br e ao Sistema de Single Sign-On (SSO).
A recomendação é que advogados, procuradores, peritos e demais jurisdicionados realizem previamente as configurações necessárias para não enfrentarem dificuldades de acesso após o início da obrigatoriedade.
Confira como funcionará cada modalidade de autenticação:
Com certificado digital:
O usuário se autentica no Portal jus.br com certificado digital ou com usuário e senha;
No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (como Google Authenticator, FreeOTP ou similar);
O código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo deverá ser inserido para concluir o acesso;
Nos acessos seguintes, os passos 1 e 3 deverão ser repetidos.
Com conta gov.br:
O usuário se autentica no Portal jus.br e escolhe a opção “Entrar com gov.br”;
É necessário ter instalado o aplicativo gov.br e possuir conta com nível Ouro;
O usuário deverá informar o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo gov.br para concluir o acesso;
Nos acessos seguintes, os passos 1 e 3 deverão ser repetidos.
A obrigatoriedade do MFA havia sido temporariamente suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a falhas no envio de códigos temporários por e-mail. Com a normalização dos sistemas, o CNJ anunciou, em setembro, o restabelecimento da exigência para os usuários externos.
A Central de Atendimento aos Usuários do CNJ permanece disponível para esclarecimentos e suporte relacionados à nova exigência de acesso.
Dicom TJAL