A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abre, na terça-feira (7), as inscrições para o curso "Serventias Extrajudiciais e sua Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)". A capacitação é destinada exclusivamente aos titulares de serventias extrajudiciais e contará com 70 vagas disponíveis.

As inscrições devem ser realizadas, até o dia 20 de outubro, pelo Sistema de Eventos da Esmal, clicando aqui. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.

O curso tem como objetivo capacitar os participantes para compreender, aplicar e supervisionar os requisitos da LGPD e dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando a proteção de dados pessoais, a conformidade regulatória e a segurança jurídica nas atividades cartorárias.

Cronograma e Estrutura do Curso

A formação acontecerá no dia 23 de outubro, de 8h às 12h e 14h às 18h, no Miniauditório II da Esmal, na Rua Cônego Machado, 1061, Farol, em Maceió. No total, a capacitação terá carga horária de 8 horas.

A aula será dividida em quatro módulos:

Módulo 1: Fundamentos da LGPD e sua implementação

Módulo 2: Atuação da ANPD e Responsabilidade dos Agentes de Tratamento

Módulo 3: Exigências Normativas do CNJ e Padrões de Segurança

Módulo 4: Casuística, Jurisprudência e Desafios Atuais

Docente

O curso será ministrado pelo professor Marcos Ehrhardt Júnior, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pós-doutorando em "New Technologies, Law and Social Sciences" pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália).

O docente é professor de Direito Civil na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e no Centro Universitário Cesmac, além de atuar como editor da Revista Fórum de Direito Civil e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCIVIL).

Para mais informações, acesse o edital completo.

Ascom Esmal