A popularização dos aplicativos de entrega trouxe uma dúvida comum: afinal, é possível usar o vale-refeição delivery para pagar pedidos feitos pelo celular? A resposta não é única e depende de como cada restaurante e aplicativo está credenciado dentro das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

O que é o vale-refeição e qual é a sua função

O vale-refeição é um benefício voltado para custear refeições prontas durante a jornada de trabalho. Ele não deve ser confundido com o vale-alimentação, que serve para a compra de alimentos em supermercados ou mercearias.

Na prática, o vale-refeição foi criado para que o trabalhador tivesse acesso a uma refeição completa no dia a dia, sem que o valor fosse incorporado ao salário. Por isso, o benefício precisa ser utilizado apenas em estabelecimentos que ofereçam refeições preparadas, como restaurantes, padarias e lanchonetes.

O que diz a legislação sobre o uso do vale-refeição em delivery

A legislação não cita diretamente o delivery, já que o PAT existe desde os anos 1970, muito antes dos aplicativos de entrega. Mas ela determina que o benefício só pode ser usado em refeições prontas, em locais credenciados pelas operadoras.

Na prática, se o restaurante ou a lanchonete que faz entregas estiver habilitado a aceitar vale-refeição, nada impede que esse pagamento ocorra em um pedido pelo aplicativo. É como se o consumidor fosse ao balcão, só que a transação acontece pela tela do celular.

Com a Lei 14.442/2022, surgiram mudanças importantes, como a interoperabilidade. Isso significa que os cartões de benefícios precisam funcionar em diferentes bandeiras, o que amplia as chances de o trabalhador encontrar restaurantes aptos a receber o vale-refeição também em plataformas digitais.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O PAT garante incentivos fiscais para empresas que oferecem benefícios de alimentação a seus funcionários. Entre as principais regras, estão:

o benefício não pode ser incorporado ao salário;

ele deve ser usado exclusivamente para alimentação;

só pode ser aceito em estabelecimentos credenciados;

há fiscalização sobre o uso, para evitar desvios de finalidade.

Essas regras explicam por que alguns estabelecimentos aceitam o pagamento pelo app e outros não. Tudo depende da adesão ao programa e do contrato com as operadoras de benefícios.

Exemplos práticos no dia a dia

Quem pede uma marmita no intervalo do trabalho pode encontrar a opção de pagamento com vale-refeição em aplicativos, desde que o restaurante esteja habilitado. Já em um pedido de mercado ou de farmácia, essa forma de pagamento não aparece, porque foge da finalidade do benefício.

Em alguns casos, o trabalhador percebe que o restaurante aceita o vale quando o pedido é feito no balcão, mas não no aplicativo. Isso ocorre porque a integração com a plataforma de entrega ainda não foi concluída.

Vale-refeição: uso correto e benefícios

O uso do vale-refeição em delivery facilita a vida de quem trabalha em casa ou não tem tempo de sair para almoçar. Ele amplia o alcance do benefício sem mudar sua essência, que é garantir acesso a refeições prontas.

Para saber se é possível usar o benefício, o trabalhador deve verificar se o restaurante está credenciado e se o aplicativo já integra essa forma de pagamento. Assim, evita surpresas e garante que o uso esteja dentro das regras da regulamentação.

O avanço da tecnologia aproximou a legislação de novas rotinas. O que antes dependia da mesa de um restaurante agora pode ser entregue na porta de casa, desde que sejam respeitadas as normas do PAT.

Fonte: Assessoria