O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) marca presença no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda (25) e terça-feira (26), em Brasília.

Acompanhe a transmissão ao vivo do encontro, no canal do Youtube do CNJ.

Representam a instituição as servidoras Mirela Souza, secretária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, e Rosana Barros, membro da comissão. Para Mirela Souza, a participação do TJAL reforça o compromisso institucional com uma Justiça mais acessível e inclusiva.

“Estar presente neste Encontro significa acompanhar de perto as diretrizes nacionais, trocar experiências com outros tribunais e se alinhar às boas práticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário. Isso fortalece nossa atuação e nos inspira a aprimorar ainda mais as políticas de inclusão dentro do TJAL”, afirmou Mirela.

A servidora também destacou que o encontro traz importantes subsídios para a revisão de práticas internas no âmbito da acessibilidade, com a discussão de instrumentos fundamentais como a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência.

“Esses documentos reforçam a necessidade de práticas mais inclusivas, respeitando a diversidade humana e garantindo o pleno acesso à Justiça por todas as pessoas”, explicou a secretária.

O evento reúne autoridades, especialistas e representantes de tribunais de todo o país para debater os avanços e desafios relacionados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência no sistema de Justiça.

O encontro também celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e apresenta os principais pontos da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência, ambos em fase final de elaboração.

Com ampla participação de pessoas com deficiência, o evento contribui para o fortalecimento das diretrizes nacionais de inclusão, alinhando o Poder Judiciário aos compromissos assumidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que possui status de emenda constitucional no Brasil.



Dicom TJAL