A busca por maior celeridade e eficiência nos processos de execução fiscal motivou o juiz Marcelo Pimenta, da 15ª Vara Cível da Capital, a participar do “Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação do Judiciário”, realizado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).

O evento, que teve início na quinta-feira (21) e segue até esta sexta (22), reúne magistrados estaduais e federais para discutir diretrizes práticas alinhadas à Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Estamos discutindo as diretrizes voltadas a tornar mais ágeis os processos de cobrança de dívidas de menor valor", afirmou o magistrado.

"O encontro ressalta a importância da cooperação entre instituições, da padronização de procedimentos e da adoção de soluções que confiram maior eficiência e celeridade à tramitação das execuções fiscais, que representam parcela significativa do acervo processual brasileiro", explicou Marcelo.

A programação do evento inclui oficinas temáticas, nas quais os participantes constroem coletivamente propostas de enunciados que, uma vez aprovadas, servirão como referência para a atuação prática dos magistrados.

O objetivo é promover uniformidade nas decisões judiciais, fortalecer a cooperação interinstitucional e incentivar medidas de desjudicialização, sempre respeitando as especificidades locais.

Segundo o juiz Marcelo Pimenta, os aprendizados do congresso devem ser aplicados diretamente na rotina da 15ª Vara Cível da Capital, especializada em Fazenda Pública Municipal. “Essa experiência também será observada na 15ª Vara Cível da Capital, como forma de aplicar na prática as inovações discutidas no congresso”, disse.

O congresso tem como público-alvo juízes, membros da Advocacia-Geral da União, do Ministério Público, da Defensoria Pública da União e servidores de diversas instituições, sendo uma iniciativa voltada à modernização e racionalização do tratamento das execuções fiscais no país.


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