O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) julgou 209 processos durante a sessão judicial ordinária realizada nesta terça-feira (19). Do total, 200 ações foram relatadas pelo presidente da Corte, desembargador Fábio Bittencourt, e tratam de temas ligados à assistência à saúde.

Os processos relatados pelo desembargador Bittencourt são agravos internos em ações cíveis envolvendo pedidos de acesso a tratamentos, medicamentos ou procedimentos médicos.

Agravos internos cíveis são um tipo de recurso previsto no Código de Processo Civil (CPC), utilizado quando uma das partes de um processo não concorda com uma decisão monocrática (ou seja, proferida individualmente por um desembargador ou relator) dentro de um tribunal.

A sessão ordinária foi conduzida pelo próprio presidente, com a participação dos demais desembargadores que compõem o Pleno.

O órgão é secretariado pela servidora Ednilda Lessa. O Ministério Público foi representado pelo procurador Sérgio Jucá.

As sessões do Pleno do TJAL são transmitidas ao vivo nesta página no site do Tribunal.

Dicom TJAL