A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou a Portaria Funasa nº 2777, de 30 de julho de 2025, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (5), para a seleção de propostas de Obras de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário e de Melhorias Sanitárias Domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.

O processo seletivo será executado com recursos do Orçamento Geral da União de 2025 para saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais, que inclui propostas para:

- Implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (SAA) em áreas rurais e comunidades tradicionais.

- Implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) em áreas rurais e comunidades tradicionais.

- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais.

As propostas para SAA e SES devem ter um valor de repasse mínimo de R$ 2.000.000,00 e um valor global máximo de R$ 3.000.000,00. Para MSD, o valor mínimo de repasse é de R$ 400.000,00 e o máximo de R$ 1.550.000,00. Não será exigida contrapartida financeira por parte dos proponentes.

As inscrições das propostas serão feitas exclusivamente pela plataforma Transferegov.br, com programas específicos para cada tipo de ação:

SAA: Programa nº 3621120250005.

SES: Programa nº 3621120250004.

MSD: Programa nº 3621120250006.

O processo seletivo será composto por oito fases. São elas: