O Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), promoveu 342 reconhecimentos de paternidade neste ano. Desde que a unidade foi criada, em 2008, foram cerca de 16 mil.

De acordo com o coordenador do NPF, juiz André Avancini, o setor tem hoje 1.345 processos de reconhecimento de paternidade em andamento. O magistrado explicou que o núcleo é destinado para averiguações de paternidade na capital. Contudo, são comuns casos de residentes no interior cujo parto ocorre em hospital de Maceió e o registro de nascimento é feito em algum cartório da capital.

"Nesses casos, os cartórios informam que houve o registro sem o reconhecimento da paternidade e o núcleo diligencia junto à genitora residente no interior para indicar o suposto pai".

Ainda segundo o magistrado, quando a mãe indica o nome do suposto pai, em poucos dias o NPF agenda audiência entre as partes.

"Se houver reconhecimento voluntário, o procedimento se encerra já na primeira audiência. Caso haja necessidade de exame de DNA, na primeira audiência é colhido material genético. Com o resultado, as partes são comunicadas e, em caso positivo, o processo é finalizado. Nesses casos, o tempo médio é de quatro meses".

Pode ocorrer de os interessados (mãe ou suposto pai) não serem encontrados. Nesse caso, o NPF realiza diligências ativas para localizá-los.

Quem não tem o nome do pai na certidão de nascimento pode procurar o NPF, que funciona no Fórum de Maceió, no Barro Duro. O interessado deve levar a certidão e demais documentos pessoais, além do comprovante de residência e informações que propiciem identificar e localizar o suposto pai.

"Uma criança que tem a paternidade estabelecida não adquire apenas o direito ao nome do pai, mas também acesso a uma série de direitos fundamentais, como o direito à pensão alimentícia, que assegura o sustento básico, e o direito sucessório, que protege seu futuro patrimonial", afirmou André Avancini.

E reforçou: "O estabelecimento da paternidade proporciona à criança o conhecimento de sua origem biológica, elemento crucial para a formação de sua identidade e autoestima".

O Núcleo de Promoção da Filiação funciona de segunda a quinta (manhã e tarde) e às sextas (pela manhã). O telefone de contato é o (82) 4009.3571.

Dicom TJAL