O Ministério Público de Alagoas revelou, com exclusividade, um esquema de falsificação de diplomas de mestrado envolvendo servidores públicos da Prefeitura de Pão de Açúcar, no sertão alagoano. Segundo as investigações, ao menos 12 servidores — incluindo a atual secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes Soares Cardoso — utilizaram certificados não reconhecidos oficialmente para obter gratificações salariais indevidas.

O caso veio à tona após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria do Ministério Público, em dezembro de 2024. O denunciante, que afirmou ser parente de servidores municipais, relatou a existência de um suposto “mestrado educacional online” oferecido fora das normas do Ministério da Educação (MEC), e que não constava na Plataforma Sucupira — sistema oficial que registra todos os cursos de pós-graduação reconhecidos no Brasil.

De acordo com o relato, os cursos eram pagos, 100% online, e realizados sem nenhuma exigência de aula presencial. Ao final, os participantes recebiam diplomas utilizados para requerer o adicional de qualificação junto à Secretaria Municipal de Educação.

Conduzida pelo promotor de Justiça Ramon Formiga de Oliveira Carvalho, a investigação confirmou que os diplomas apresentados eram falsos ou não possuíam validade reconhecida. Em abril de 2025, por meio do Ofício nº 0037/2025, o Ministério Público notificou formalmente o prefeito Jorge Silva Dantas, detalhando as irregularidades identificadas.

Duas das instituições citadas nos certificados foram consultadas e negaram qualquer vínculo com os cursos apresentados:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS): Afirmou que a Universidade Aberta do Brasil (UAB), utilizada como nome nos certificados, não emite diplomas e nem oferta cursos de mestrado. Informou ainda que o polo UAB da UFRGS jamais ofereceu o curso citado.
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG): Declarou não reconhecer nenhum dos diplomas nem os nomes dos servidores mencionados. Negou qualquer participação nos cursos ou certificações apresentados.

Lista dos envolvidos

Os servidores públicos identificados como beneficiários do esquema são:

Maria de Lourdes Soares Cardoso – Secretária Municipal de Educação
Janiele Dias Correia
Katiúscia dos Santos Silva
Gildácio Silva Pinto
Joseneide Santos Maia
Maria Auxiliadora Pereira Vitorino
Maria Lucilene de Araújo Pimentel
Maria Rosivania Lira Silva
Rosália de Farias
Sirléa Rocha Santos
Valeska Oliveira Cardôzo
Luciglei dos Anjos Rodrigues
Secretária de Educação no centro da polêmica

A nomeação da secretária Maria de Lourdes Soares Cardoso para o cargo máximo da educação municipal, ocorrida em janeiro de 2025 (Portaria nº 06/2025), causou estranheza. Isso porque o ato se deu após a denúncia inicial já ter sido registrada em dezembro de 2024, e poucos meses antes da formalização da investigação pelo MP. A situação levanta dúvidas sobre o possível conhecimento prévio da gestão municipal sobre as irregularidades.

Providências exigidas pelo MP

O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Pão de Açúcar adote, com urgência, as seguintes medidas: Suspensão imediata do pagamento da gratificação por titulação a todos os envolvidos; Apuração detalhada dos valores recebidos indevidamente por cada servidor; Abertura de processo administrativo disciplinar para responsabilização dos envolvidos; Devolução integral dos valores ao erário municipal.

Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Pão de Açúcar e a Secretaria de Educação não responderam às tentativas de contato da reportagem. Segundo o Ministério Público, o município deve enviar as respostas por e-mail institucional, conforme estabelecido no ofício enviado à administração.

Prejuízo aos cofres públicos

O MP ainda não divulgou os valores exatos do prejuízo, mas estima-se que a fraude possa alcançar dezenas, senão centenas de milhares de reais, considerando que os pagamentos por titulação podem ter ocorrido por anos consecutivos.

Implicações legais

Os envolvidos podem responder por uma série de infrações legais e administrativas, incluindo:
Uso de documento falso
Improbidade administrativa
Enriquecimento ilícito;
Processo criminal e demissão por justa causa;
Obrigação de ressarcimento ao município;

Reflexos na educação local

O caso é particularmente alarmante por envolver a própria Secretaria de Educação, responsável por zelar pela qualidade do ensino e formação dos profissionais da área. A presença de servidores com diplomas falsos na estrutura educacional lança dúvidas sobre a qualificação real de parte do quadro técnico da pasta.

O que vem a seguir

Caso o município não atenda às exigências do Ministério Público, novas medidas — inclusive ações judiciais — poderão ser adotadas. O promotor Ramon Formiga reforça que o caso serve de alerta a outras gestões públicas quanto à importância da verificação da autenticidade de diplomas usados para obtenção de vantagens funcionais. Se você tem informações sobre este ou outros casos de irregularidades na administração pública, entre em contato com nossa redação. O sigilo da fonte é garantido.

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