Júlia Lins

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) discutiu, nesta quinta-feira (7), andamentos padronizados para análises dos processos empresariais e modelos de contratos a serem utilizados pelos clientes. Debatidos durante a reunião do grupo de estudos técnicos da autarquia, os serviços têm como objetivo facilitar o trabalho interno da Juceal e garantir mais celeridade aos registros da autarquia.

De forma mais ampla, a reunião tratou sobre a verificação de minutas para contratos empresariais, que foram criadas com o intuito de atualizar documentos e dispor novas opções de modelos para os processos de alterações.

A comissão criada para revisar e padronizar os modelos de acordo com o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) formatou 14 documentos para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, que foram verificados pelo grupo de estudos. Logo mais, esses modelos serão disponibilizados aos clientes da Juceal com download por meio do site institucional.

Entre as discussões sobre andamentos padronizados, foi tratado sobre a documentação de exigências formatada pela assessoria que vem sendo debatida durante os encontros do grupo de estudos. Após reformulação e, caso aprovado em reunião plenária, o documento será usado de forma fixa nas análises da Juceal.

Também foi apresentada a proposta de criação de pastas organizadoras para armazenar os processos analisados nos últimos dois meses, uma iniciativa que tem como objetivo melhorar o controle de erros por parte dos clientes e dos analistas. Ficou definido que medida ficará a critério do analista.

Outro tema relevante da reunião foi a alteração obrigatória do nome empresarial de microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados do regime. A medida busca adequar a nomenclatura desses empresários ao novo porte assumido após o desenquadramento, garantindo conformidade com as normas da legislação vigente.

Isso será obrigatório quando os antigos MEIs que dentro do nome empresarial possuam indicação ao número de CNPJ forem promover um novo arquivamento perante a Juceal.

O grupo de estudos técnicos da Junta Comercial se reúne mensalmente a fim de padronizar entendimentos sobre as análises dos processos empresariais registrados no estado. Ele é formado pelos setores de análise singular, análise colegiada, cadastro, suporte ao Portal Facilita Alagoas e secretaria-geral.