Niel Rodrigues

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) será premiada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 25 de agosto, em Brasília, pela parceria com o Judiciário alagoano nas ações de regularização fundiária de 251 imóveis urbanos de Atalaia, Messias, Murici, Rio Largo e Satuba, durante a campanha do Solo Seguro Favela, ocorrida no mês de junho.

O Programa de extensão Universitária para execução de Regularização Fundiária e Endereçamento Postal em Favelas e Comunidades Urbanas em municípios da Região Metropolitana de Maceió no Estado de Alagoas concorreu com outras 143 propostas e ficou entre as 27 vencedoras. Segundo o CNJ, durante a solenidade, 15 iniciativas serão agraciadas com menções honrosas.

Coordenado pela professora Juciela Cristina dos Santos, o Projeto da Ufal conta com a participação de estudantes do curso de Engenharia de Agrimensura e Cartográfica e com a parceria da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (SETRAND/AL).

Nos meses que antecederam a campanha Solo Seguro Favela em Alagoas, os integrantes realizaram atividade técnica, com a execução do levantamento dos imóveis aptos a receber os títulos de propriedade, além de georreferenciamento das parcelas e cadastro social, sempre em contato com as prefeituras dos municípios envolvidos.

O Prêmio Solo Seguro tem como principais objetivos reconhecer e disseminar ações, projetos e programas inovadores que contribuam para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural.

Os projetos inscritos foram avaliados por uma comissão julgadora, seguindo os critérios técnicos estabelecidos pelo Provimento CNJ n. 145 e pela Portaria CNJ n. 4/2025: Impacto Territorial e/ou Social; Eficiência e Celeridade; Inovação e Criatividade; Avanço no Georreferenciamento de Áreas Urbanas e Rurais; Articulação com Órgãos e Entidades Encarregadas da Regularização Fundiária Urbana e Rural, e Replicabilidade.

Solo Seguro Favela em AlagoasInstituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, o programa tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Em Alagoas, o Solo Seguro Favela foi coordenado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, e pela juíza auxiliar Laila Kerckhoff, com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Programa Moradia Legal, das prefeituras envolvidas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por intermédio dos cartórios dos respectivos municípios.

Solo Seguro foi coordenado pelo corregedor-geral, desembargador Celyrio Adamastor. Foto: Niel Rodrigues