O desembargador Fábio Bittencourt, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), falou sobre a efetivação do Estado Democrático de Direito, nesta terça (5), durante a abertura da Conferência Internacional de Direito e Política (CONIDP), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB/AL).

Para o presidente, o evento é importante para o aprimoramento da vida jurídica e democrática dos operadores do Direito. O desembargador falou sobre o papel do Poder Judiciário para a sociedade.

“Nosso objetivo maior é assegurar o exercício dos direitos individuais e sociais, dentro da missão permanente de resolver conflitos e restaurar a paz. Vivemos em um tempo de rápidas transformações, que impõem desafios importantes à interpretação e à aplicação do Direito. Cabe a todos nós, que apoiamos o sistema de Justiça, manter a serenidade e a responsabilidade ética com os princípios constitucionais que sustentam nossa democracia”, disse o presidente.

Com o tema “Democracia, Justiça e Constitucionalismo na Era Digital”, o evento contou com conferências magnas com Tom Gerald Daly, da University of Melbourne e Evan Rosevear, da University of Southampton. A diretora-geral Adjunta da Escola Superior da Advocacia (ESA) e anfitriã do evento, Ingrid Dantas, foi a mediadora.

Presidente Fábio Bittencourt também falou sobre responsabilidade ética com os princípios constitucionais. Foto: Maria Eduarda Baltar

A vice-presidente da OAB/AL, Cláudia Medeiros, destacou que até esta quarta (6), Maceió receberá especialistas e estudiosos do Brasil e do mundo para refletir, de forma crítica e plural, sobre o impacto das novas tecnologias, desigualdades sociais, polarização política, resposta dos estados em relação às catástrofes e outros temas.

“Este evento, inédito em nosso estado, representa o marco para a Advocacia alagoana, para a comunidade jurídica e acadêmica, e para todos os que compreendem o Direito e a Política como espaços indispensáveis da defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da cidadania”, discursou.O segundo dia do evento conta com painéis temáticos sobre "Sistema de justiça e os impactos do uso da Inteligência Artificial", "Lawfare, judicialização da política e Estado Democrático de Direito", "Desafios para a equidade em perspectiva nacional e comparada", "Democracia, eleições e polarização política" e "Poderes Públicos na salvaguarda do Estado Democrático de Direito".



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