A Plataforma Pop Rua, desenvolvida pelo programa de residência universitária em execução na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), está em desenvolvimento para atendimento no fornecimento de documentos e prestação de serviços e direitos sociais à população em situação de rua. Na manhã desta quinta-feira, 17, magistrados e o secretário de Estado do Gabinete Civil conheceram o estágio atual da plataforma. A ferramenta tem como principal objetivo reunir os serviços públicos de cidadania com vistas ao atendimento das necessidades das pessoas em situação de rua em Alagoas. O projeto é permitir o funcionamento do produto para atender as demandas nacionalmente.

A proposta inicial é que o instrumento possa automatizar diversos processos que hoje ainda são inacessíveis para determinado público. A ferramenta interinstitucional PopRua também promove uma comunicação mais ágil e efetiva entre os diferentes órgãos que se encontram em posição de garantir a cidadania para a população em situação de rua. O novo produto está sendo desenvolvido pela residência do Centro de Pesquisa em Engenharia e Sistemas (Easy) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e foi apresentado no Laboratório de Inovação (iLab) da Justiça Federal.

A principal motivação para o desenvolvimento da plataforma PopRua foi a alta demanda por suporte documental e serviços públicos para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “A proposta é criar uma plataforma capaz de atender a solicitação dos documentos básicos para exercer a cidadania”, explica o professor da residência e doutor em Ciência da Computação, Márcio de Medeiros Ribeiro. “Vamos supor que uma pessoa em situação de rua chega em um centro de atendimento alegando não ter identidade ou certidão de nascimento. Prontamente, o funcionário em questão poderá acessar a plataforma e, ao informar o número do CPF ou até apenas o primeiro nome, ele terá acesso a todas as informações ali existentes sobre o solicitante”, acrescenta o professor Márcio Ribeiro.

Os dados que forem obtidos com a plataforma serão encaminhados de forma automatizada para as instituições necessárias. As entidades notificadas, como os cartórios ou o Instituto de Identificação, poderão agir dentro do possível para devolver os determinados documentos aos seus respectivos titulares, como destaca o juiz federal e coordenador da Comissão PopRuaJud, Antônio José de Carvalho Araújo. “A plataforma representa uma solução para a prestação de serviços básicos, como a emissão de documentação e direitos sociais. As ações contempladas são as mesmas, ou ao menos semelhantes, que aquelas que foram realizadas no último Mutirão Pop Rua Jud, no Centro de Maceió. No entanto, a realização do mutirão demanda a mobilização de muitas pessoas, espaço e uma logística complexa, o que limita o evento a ser realizado no máximo uma vez por ano”, argumenta o magistrado.

Desconcentrar serviços

A criação da Plataforma PopRua também serve para desconcentrar a busca pelo mutirão, tendo em vista que apesar de ser uma ação efetiva e com muitos resultados positivos, uma ferramenta torna diferentes atividades mais rápidas e ágeis em comparação com aquelas que podem ser encontradas atualmente. “A plataforma desenvolvida contribui para que as pessoas em situação de rua não fiquem completamente dependentes da presença física em ações humanitárias. Ou seja, é possível dizer que a plataforma é um mutirão permanente. A iniciativa permite a reunião de serviços de órgãos federais, estaduais e municipais, além do próprio Sistema de Justiça. A partir da ferramenta, todas as instituições envolvidas vão poder se comunicar de uma forma ágil, automatizada e efetiva”, finaliza o juiz federal Antônio José, coordenador da Comissão PopRuaJud.

O secretário de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, acompanhou atento a apresentação dos residentes e avaliou positivamente a possibilidade de implementação da plataforma nos serviços oferecidos pelo Estado. “O Governo de Alagoas está em processo para realizar um censo que contabilize toda a população em situação de rua presente hoje no estado. A iniciativa serve para que, de fato, possamos constatar a real situação desse público e, posteriormente, direcionar essas pessoas para o atendimento das devidas políticas públicas”, informa o secretário, presente à apresentação da ferramenta. “O governo também trabalha para uma futura plataforma digital, cujo objetivo é o de facilitar também os serviços oferecidos atualmente. Com certeza a plataforma PopRua poderá participar desse avanço tecnológico conosco”, pontuou o secretário Felipe Cordeiro.

O encontro também contou com a presença do juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, diretor do Foro e do juiz federal da 3ª Vara e coordenador do projeto da plataforma, André Luís Maia Tobias Granja. A Política PopRuaJud foi criada através da Resolução nº 425/2001 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de oferecer atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. O normativo estabelece, entre outros itens, a criação de comitês para promover políticas públicas judiciais; a proposição, coordenação e participação de mutirões de cidadania; a atuação articulada e propositiva dos tribunais para criar e fortalecer redes interinstitucionais de proteção; e a oferta de cursos de formação pelas escolas judiciais e de servidores.

Fonte: Assessoria