NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Campo Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, esclarece que respeita o direito de manifestação de qualquer servidor público, mas lamenta que alguns agentes da Guarda Municipal tenham aderido a uma paralisação com viés político, fomentada por setores da oposição.

O edital do concurso da Guarda Municipal já previa o pagamento do salário mínimo, que vem sendo cumprido integralmente pela Prefeitura, incluindo o recente reajuste do salário mínimo nacional, repassado a todos os guardas. Além disso, foi implantada uma gratificação fixa de R$ 400 e mais R$ 200 por evento trabalhado, garantindo valorização real à categoria.

Em 2024, o município sofreu perdas significativas de receitas em razão de atualização de dados do IBGE e de uma liminar que afetou o repasse de royalties, o que limitou a possibilidade de reajustes salariais imediatos, com exceção dos profissionais da educação, que receberam atualização de piso.

Ainda assim, a gestão não mediu esforços para avançar em melhorias para a categoria da segurança, como:

Revisão e plotagem das viaturas, garantindo mais segurança e dignidade ao serviço;

Entrega de novos coletes balísticos no mês de maio;

Entrega de novo fardamento, também em maio, moderno e padronizado;

Ajuste da carga horária para o regime 2x6, atendendo solicitação da própria categoria;

Nomeação de diretor concursado, atendendo pedido do grupo;

Curso de formação já em andamento, com previsão de investimento total de R$ 278.612,00 (duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e doze reais), a serem pagos pelo município em seis parcelas fixas mensais, conforme cronograma de desembolso.

A Procuradoria Municipal está finalizando os estudos para implementação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da Guarda, que poderá ser efetivado após a conclusão do curso de formação.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo, com a valorização dos profissionais da segurança e com a população de Campo Alegre. Todas as reivindicações apresentadas vêm sendo analisadas de forma responsável, dentro do planejamento financeiro e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo segurança jurídica e respeito aos servidores.

Reiteramos que seguimos abertos para ouvir, corrigir e aprimorar ações, sempre buscando o melhor para quem protege a nossa cidade.

Prefeitura de Campo Alegre

Secretaria Municipal de Segurança Pública

Ascom Campo Alegre