Niel Rodrigues

A insegurança pela possibilidade de perder a casa onde vive com a família há mais de 23 anos já não faz mais parte da vida do comerciante Edvaldo dos Santos. Morador de Murici, em Alagoas, ele conquistou a titularidade do imóvel, nesta quinta-feira (12), durante as ações do programa Solo Seguro Favela, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Quando chega o momento que Deus leva os pais da gente, sempre vai ter um que vai dizer ‘essa casa não está em seu nome, então não é sua’. Hoje durmo tranquilo, porque tenho um teto, tenho uma casa para morar”, disse Edvaldo, ao lado da esposa, Lidiane Silva dos Santos, e dos filhos, Larissa Emanuele e Luís Felipe da Silva.

Edivaldo dos Santos, Luís Felipe, Larissa (segurando o pequeno Rock) e a senhora Lidiane dos Santos

Na solenidade de entrega dos títulos de propriedade em Messias, a emoção tomou conta de muitos beneficiários. Entre eles, estava a aposentada Maria José Albuquerque Silva, que conquistou o registro que atesta a posse definitiva da casa onde mora.

"Esse documento representa muito para mim. Antes, eu vivia jogada, sem um teto que fosse realmente meu, porque meu marido colocou tudo no nome do filho dele. Mas eu lutei, trabalhei duro e consegui comprar minha casa. Quando cheguei aqui, me emocionei e chorei de alegria. Hoje posso dizer que estou mais feliz, porque esse registro foi uma verdadeira bênção em minha vida”, comentou.

Maria José Albuquerque garantiu o registro da própria casa, em Messiass

A juíza auxiliar Lívia Mattos, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, destacou a importância do programa Solo Seguro, que atende diretamente às comunidades que clamam por regularização fundiária. Ao todo, 117 famílias foram beneficiadas com a entrega dos títulos de propriedade nos dois municípios contemplados.

“Este evento reforça a importância e o impacto social desse trabalho, que vai muito além da entrega de documentos. A população enxerga o nosso compromisso e percebe que atuamos com propósito. Nosso objetivo é garantir não apenas o acesso à moradia, mas também a regularização do imóvel e do terreno, com o devido registro. Isso representa mais segurança jurídica, dignidade e qualidade de vida para milhares de famílias”, afirmou a magistrada.

Em discurso, a juíza Laila Kerckhoff destacou a relevância do Solo Seguro para a sociedade e agradeceu às instituições parceiras, como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e as prefeituras dos municípios contemplados nesta edição do Programa.

“A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para prevenir conflitos, fortalecer vínculos comunitários e promover o desenvolvimento urbano e rural de forma equilibrada. O objetivo é garantir o direito à moradia legal, com títulos de propriedade registrados, que dão segurança, que abrem portas para investimentos, para melhorias habitacionais e, principalmente, para o sentimento de pertencimento e estabilidade”.

O reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Josealdo Tonholo, afirmou que o Solo Seguro garante dignidade aos que mais precisam e ressaltou a relevância da união de esforços entre as instituições para tornar isso possível em Alagoas.

“A Ufal não poderia estar de fora e, neste momento, está com todo o seu time em um projeto tão lindo como esse, de resgate da cidadania. O objetivo é reparar um direito que estava esquecido e que passa, agora, a ser uma realidade para todos vocês, que têm a chance, através desse Programa Solo Seguro, de se sentir mais cidadãos”, disse.

Nesta sexta-feira (13), as ações do Programa Solo Seguro Favela chegam ao município de Rio Largo, com solenidade no Fórum da Comarca, Ed. Des. Neyder Alcântara De Oliveira.

Solo Seguro FavelaInstituído pelo Provimento CNJ n. 158, de 05/12/2023, o programa tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.

Em Alagoas, o programa é coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, por meio do Programa Moradia Legal, das prefeituras envolvidas, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL), por intermédio dos cartórios dos respectivos municípios.