O juiz Anderson Passos representou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB). O encontro acontece desde esta quarta (4) até amanhã (6), no TJ de Goiás, e conta com reuniões e palestras sobre adoção internacional.

Durante as reuniões, o conselho busca avaliar anualmente os trabalhos efetuados durante o período e traçar políticas objetivando o cumprimento adequado das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

De acordo com o magistrado, a ação é importante porque visa capacitar a atuação das Comissões Regionais.

"Além da troca de experiências, o evento reúne representantes de todos os tribunais do Brasil e ainda a Autoridade Central para Adoção Internacional, que é o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual coordena nacionalmente os protocolos necessários para a aplicação da convenção de Haia sobre a Proteção de Menores e a Cooperação em Matéria de Adoção Internacional", disse.

O CACB tem como finalidade garantir o interesse superior da criança e do adolescente quanto à sua adotabilidade internacional, observando o princípio da proteção integral das crianças e adolescentes.

Lucas Melo - Dicom TJAL