A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) está com inscrições abertas, até 28 de abril, para cadastro de professores autodeclarados negros que poderão ser convocados para ministrar cursos, palestras, oficinas e outras atividades pedagógicas da instituição.

O cadastro deve ser feito por meio de formulário, disponível clicando neste link.

Podem se inscrever candidatos que atendam aos seguintes requisitos:

- Sejam brasileiros natos ou naturalizados;

- Possuam escolaridade mínima de nível superior, preferencialmente mestres ou doutores com experiência comprovada em docência;

- Sejam autodeclarados negros (pretos ou pardos), conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

- Apresentem currículo atualizado, contendo documentação comprobatória das informações nele contidas.

No ato da inscrição, os candidatos devem anexar os seguintes documentos: formulário de inscrição on-line devidamente preenchido, currículo atualizado em formato PDF, documentação comprobatória e declaração de raça/cor.

Para eventual contratação, será realizada análise curricular, considerando os seguintes critérios:

- Experiência profissional na área de atuação;

- Formação acadêmica (titulação, cursos de especialização etc.);

- Produção científica (livros, artigos etc.);

- Atuação no ensino (participação em projetos pedagógicos, ministração de cursos etc.);

- Domínio do tema proposto.

Os professores contratados deverão apresentar documentação adicional, conforme solicitado pela Esmal, e serão convocados a se apresentar à Comissão de Heteroidentificação no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas.

A iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 20/2024, que institui a Política de Equidade Racial no Poder Judiciário de Alagoas, e com o Pacto Nacional pela Equidade Racial, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O edital foi viabilizado a partir de proposta da Comissão de Equidade Racial da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, que foi acolhida pela gestão da Esmal.

Ascom/Esmal